Bolsonaro diz que AGU prepara ação sobre cobrança do ICMS de combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 5ª feira (27.mai.2021) que solicitou à AGU (Advocacia Geral da União) a elaboração de uma ação sobre a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. O objetivo é estabelecer uma alíquota fixa. Em fevereiro, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso no mesmo sentido. Se a proposta não for aprovada pelos congressistas, Bolsonaro disse que “só sobra um caminho, entrar no Supremo [Tribunal Federal]“.

Bolsonaro voltou a dizer que conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta enviada pelo Executivo seja pautada. Segundo o chefe do Executivo, o objetivo do texto é alterar a cobrança do imposto, que é estadual, para evitar a “bitributação” e, assim, diminuir o preço dos combustíveis.

Queremos agora que cada estado defina o valor do ICMS do diesel, da gasolina, do álcool, do querosene. Se não conseguirem aprovar o projeto, só sobra um caminho para mim: entrar no Supremo [Tribunal Federal], recorrer ao Supremo”, afirmou em live nas redes sociais.

A AGU já mandei preparar uma ação, mas contando que não seja necessário”, declarou. O presidente afirmou esperar que o Congresso vote a proposta e estabeleça um prazo para as assembleias ou governos estaduais definirem suas alíquotas fixas. Bolsonaro já havia citado a opção de recorrer ao STF sobre o assunto e agora diz já ter uma ação neste sentindo sendo elaborada pela AGU.

Segundo o chefe do Executivo, o projeto do governo” está com dificuldade” de avançar no Congresso por conta da pressão de governadores. “Tem governador que não quer falar, por exemplo, que está cobrando R$ 2,50 no litro da gasolina“, disse.

PEDÁGIO

Bolsonaro afirmou ainda que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, avalia isentar motociclistas da cobrança de pedágio em rodovias já concedidas em contrato. O presidente já havia anunciado que as motos estarão isentas da cobrança nas novas concessões.

E vamos tentar, a gente respeita contrato no Brasil, as rodovias que já têm contrato, nós vamos tentar com as respectivas concessionárias, o Tarcísio [de Freitas] vai tentar zerar o pedágio de motocicletas“, declarou.

 

Fonte: Poder360

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