De janeiro a maio deste ano, o governo de Alagoas já aumentou em 18,9% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a gasolina no Estado. Além disso, atualmente, o governo usa um valor 15 centavos mais caro que o valor médio para calcular o imposto sobre a gasolina.
Atualmente, a alíquota do ICMS sobre combustíveis em Alagoas é de 29%. Esse percentual é cobrado com base em um Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, o chamado PMPF, que em janeiro de 2021 era de R$ 4,91 para a gasolina em Alagoas e agora é de R$ 5,84, portanto, 18,9% de alta.
Governo de Alagoas
Além disso, o valor médio de R$ 5,84 usado pelo governo de Alagoas para calcular o ICMS sobre a gasolina está 15 centavos mais alto que o valor médio aferido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que é de R$ 5,69.
Ao chegar às distribuidoras, o preço sobre o combustível passa a sofrer a incidência do ICMS. A cada 15 dias, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão formado pelas secretarias estaduais de Fazenda, publica no Diário Oficial da União uma pesquisa dos preços de combustíveis cobrados dos consumidores na bomba. É essa pesquisa serve como base para o cálculo do ICMS sobre combustíveis.
Quando há aumento de ICMS, o preço pode subir novamente porque os postos costumam repassar o reajuste para o consumidor. Um projeto de lei enviado ao Congresso pretende mudar o modelo de cobrança do ICMS e introduzir valores fixos por litro, como ocorre com os tributos federais. Dessa forma, o imposto estadual não seria afetado pelos reajustes nas refinarias, reduzindo o impacto sobre o bolso do consumidor.
No caso da gasolina e do diesel, a adição de outros combustíveis à mistura eleva os preços. À gasolina que sai pura da refinaria é acrescentado álcool anidro, na proporção de 27% para a gasolina comum e aditivada e 25% para a gasolina premium.
Já o diesel sofre a adição de 12% de biodiesel. Esses custos são incorporados ao preço dos combustíveis que vai para as revendedoras, onde o preço final é definido com o custo de manutenção dos postos de gasolina e as margens de lucro das revendedoras.
À Gazetaweb, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas – Sindicombustíveis informou que não acompanha os preços praticados pelos postos de combustíveis e não possui ingerência sobre os mesmos, por esse motivo a entidade não tem como opinar sobre reajustes realizados pelos postos, uma vez que o mercado é livre em todas as etapas da cadeia.
No entanto, a entidade conta que observou, conforme veiculado nos principais veículos de comunicação nos últimos 15 dias, que houve uma forte alta tanto no etanol hidratado, quanto no etanol anidro; sendo que este último interfere diretamente na gasolina, devido à adição de 27% de etanol anidro ao produto.
A Gazetaweb questionou a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) sobre a alta no valor médio usado como base para calcular ICMS sobre a gasolina e também sobre a defasagem no valor base atual, mas até a publicação desta matéria não recebeu resposta.
Gasolina já chega a casa dos R$ 6 nos postos
Nesta segunda-feira (17) o maceioense que foi ao posto de combustível abastecer o veículo se assustou com o preço do litro da gasolina, que já ultrapassa a casa dos R$ 6,00 em muitos estabelecimentos.
O valor é referente ao litro da gasolina aditivada. Já a gasolina comum está beirando o valor de R$ 5,90 o litro. Nesta segunda, as bombas marcavam a cifra de R$ 5,899 pelo combustível.
Antes desse reajuste, os alagoanos estavam pagando uma média de R$ 5,652 pelo litro da gasolina, conforme levantamento divulgado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgado na semana passada.
VEJA, NA ÍNTEGRA, NOTA DA SEFAZ
O estado de Alagoas não mudou a base de cálculo do ICMS sobre combustível, que deve ser feita por lei. Nenhuma lei foi promulgada no Estado de Alagoas. A manchete induz a erro os leitores. O preço da gasolina subiu esse ano por um único motivo: política de preços adotada pela Petrobras. Isso é fato público e notório. A PETROBRAS flutua com o preço nas distribuidoras conforme o preço varia no mercado internacional e do valor do câmbio.
Fonte: Gazetaweb.com