Redução do ICMS do milho em Sergipe
Agricultores de Sergipe podem ter acesso a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do milho, que de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE), vai estar disponível até o dia 30 de abril.
Segundo a Sefaz, o objetivo é fortalecer a economia local e combater a sonegação, além de beneficiar também algumas atividades ligadas ao atacado de matérias-primas agrícolas com fracionamento ou acondicionamento associado e de cereais e leguminosas.
Para ter acesso ao benefício da tributação de 2% no ICMS do grão, é necessário manter a regularidade fiscal e cadastral e requerer o Regime Especial de Tributação. É preciso ainda inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (Cacese).
Para garantir o cadastro e o recebimento da requisição do Regime Especial de Tributação, as Centrais de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz/SE (Ceac’s) e postos fiscais disponibilizarão formulários simplificados a serem preenchidos pelos interessados.
Para fazer o cadastro é necessário, para os inscritos com CPF, apenas o formulário assinado. Já aos inscritos com CNPJ é solicitada a cópia autenticada do contrato social atualizado. Caso não seja o próprio solicitante, é necessário apresentar instrumento procuratório.
Atendimento
Para orientação e elucidação de dúvidas sobre os procedimentos necessários para a formalização de produtores e empresas ligadas à comercialização do milho, a Sefaz/SE disponibiliza o serviço de Plantão Fiscal, através dos números (79) 3216-7267 e 3216-7318, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou ainda pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial continua sendo através dos Ceacs e Postos Fiscais da Sefaz/SE nas regionais do interior do Estado. Outras informações também estão disponíveis no site da secretaria.
Fonte: G1
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