A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que o código 1350-1, referente ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por substituição tributária, deixará de ser utilizado a partir de 1º de Março de 2020.
O pagamento deverá ser efetuado através dos seguintes códigos:
• 1350-2 para ICMS Substituição Tributária – por operação;
• 1350-3 para ICMS Substituição Tributária – por apuração;
• 5011-4 Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) – ICMS ST – Apuração.
Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato através do e-mail [email protected]
