O governo de Alagoas reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação (QAV) destinado ao consumo de empresa de transporte aéreo. Decreto publicado na edição do Diário Oficial desta terça-feira (21) informa que as novas taxas podem chegar a 5%.

 

Para isso, empresa aérea deverá fazer pedido de regime especial contendo informações que demonstrem a viabilidade da implementação das condições previstas em ato normativo da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz).

 

O decreto publicado hoje atende a convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permite a redução de ICMS sobre QAV para 13 Estados. Além de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe têm direito a redução de alíquota.

 

Na semana passada, secretários da Fazenda dos estados de Goiás, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo solicitaram a adesão ao convênio, mas tiveram suas solicitações negadas pelo Confaz.

 

Em entrevista publicada pelo jornal Valor Econômico da última segunda-feira (20), o secretário da Fazenda de Alagoas disse que a questão do QAV é complexa e resulta num redesenho da malha aérea do Brasil, com impactos no turismo e na economia dos Estados. “O assunto merece tratamento mais equilibrado e estudo mais acurado das repercussões”, disse.

 

Fonte: Gazeta Web

 

Link para o DECRETO Nº 65933 DE 20 DE MAIO DE 2019

2 thoughts on “Alagoas reduz ICMS do querosene de aviação e acirra guerra fiscal entre estados”

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