Bom exemplo: fim da substituição tributária do vinho no RS

Com objetivo de dar alinhamento final com representantes do setor vitivinícola, o secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, reiterou em reunião em Bento Gonçalves, a iminente retirada da substituição tributária na cadeia do vinho. Promessa de campanha do então candidato ao Governo do Estado, Eduardo Leite (PSDB), a medida deve ser implementada nas próximas semanas.

“Está muito bem encaminhado, o secretário nos deu mais um fôlego de esperança. No máximo em 30 dias deve ser resolvido”, acredita o presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Oscar Ló.

A substituição tributária foi criada em 2008 e prevê que a indústria recolha o ICMS não somente sobre a venda do vinho aos mercados, mas também da comercialização do varejo ao consumidor final. Dessa forma, o recolhimento do tributo é antecipado na própria indústria. Como consequência, ao recolherem todo o volume de impostos antes da venda no mercado, muitas vinícolas acabam não tendo capital em caixa para outros investimentos e contraem empréstimos para pagar o ICMS.

“A nossa demanda sempre esbarrou na Secretaria da Fazenda, porque para a Fazenda é muito mais fácil fiscalizar a indústria ou vinícola do que o comércio. Mas para as vinícolas é uma alternativa mais onerosa, porque sempre precisa recorrer ao capital de giro”, acrescenta Ló.

Para convencer a Secretária da Fazenda do Estado de que não haveria perda de arrecadação, foram encomendados estudos, que passaram por avaliação do governo.

“Foi feito cálculo de que talvez no primeiro mês a Receita tenha perda de arrecadação, porque há um prazo maior para recolhimento do imposto, uma vez que o valor não vai ser repassado de uma só vez, como acontece hoje. Por isso, talvez o governo tenha uma arrecadação menor por conta desse prazo, mas nos meses seguintes deve recuperar a conta novamente”, explica o presidente do Ibravin.

A medida foi criada para haver maior controle do Estado sobre a sonegação, uma vez que o trabalho de fiscalização foi facilitado ao se concentrar na indústria e não se estender ao varejo.  No entanto, o setor argumenta que, com o sistema de nota fiscal eletrônica, tornou-se mais fácil o controle.

Fonte: Pioneiro