Durante sessão realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), na última quarta-feira (17), os deputados estaduais aprovaram uma indicação, de autoria do parlamentar Cabo Bebeto (PSL), que solicita ao Poder Executivo a análise de conceder a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos professores e aos agentes da segurança pública, na aquisição de um veículo novo, nacional, com motorização de até 1.6, Flex.
O pedido foi dirigido ao governador Renan Filho, e ao secretário estadual da Fazenda, George Santoro. De acordo com Cabo Bebeto, “é importante enfatizar que as duas categorias prestam serviços relevantes à sociedade e representam uma fatia importante da economia local”.
O deputado ainda alegou que a iniciativa deve proporcionar o aquecimento do mercado automobilístico e fomentar o desenvolvimento socioeconômico do estado.
Além da indicação, a Casa também aprovou um projeto de resolução, de autoria do deputado, que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Alagoas. “A proposta é desmembrar e agrupar algumas comissões permanentes, no sentido de reforçar os trabalhos internos”, explicou Bebeto.
Em nota, o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen), declarou que a novidade foi recebida com alegria pelos profissionais da área e que a aprovação do incentivo na isenção do ICMS traria melhor qualidade de vida aos trabalhadores.
Confira a nota na íntegra:
É com bastante alegria que recebemos essa informação de autoria do Dep. Cabo Bebeto, pois com os salários atuais e a impossibilidade financeira do Governo Estadual em remunerar melhor os servidores, este incentivo na isenção traria uma melhor qualidade de vida e consequentemente estes profissionais entregariam um serviço prestado muito melhor a população. Esperamos que a Sefaz dê o aval e o governador seja sensível a esta causa que foi tão bem recebida por todos.
