A economia clássica na obra “A Riqueza das Nações”, de Adam Smith, tratou o tema da tributação, propondo diretrizes para os sistemas tributários e apresentando uma reflexão sobre o papel do governo na economia.
Smith apresentou o que consideraria princípios para uma tributação ideal: equidade, certeza, capacidade e conveniência de pagamento.
Alagoas vem buscando estabilidade econômica através de uma política fiscal focada não apenas na contenção de gastos e reestruturação da dívida pública, mas também no aumento da eficiência tributária.
A partir disso, buscou-se a criação de incentivos e programas voltados para o desenvolvimento, entre estes podemos destacar o Prodesin, voltado para a concessão de incentivos tributários, atualmente o principal programa de incentivo fiscal alagoano.
Instituído pela Lei Estadual nº 5.671, de 01 de fevereiro de 1995, o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin) destina-se “a promoção de meios e ao oferecimento de estímulos voltados à expansão, ao desenvolvimento e à modernização das indústrias alagoanas” (art. 2).
O programa atua por meio da redução de desonerações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que no caso do Prodesin, são revertidos na geração de empregos diretos e indiretos para diversos municípios do Estado.
Esses incentivos fiscais estão atraindo novas empresas a se instalarem no estado.
De acordo com os dados fornecidos pelo programa Prodesin, de 2015 a julho/2019 o total de empregos gerados chegou a 22.368. Até o mesmo período desse ano foram 3.156 empregos.
O estímulo às empresas por meio dos incentivos caminha com o aumento no saldo de empregos. Diante disto, pudemos estabelecer, nos últimos anos, uma relação diretamente proporcional entre os dois fatores.
Do total de benefícios concedidos, aproximadamente 95% está ligado ao setor de Indústria de Transformação.
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), o setor até agosto de 2019 tem um saldo de 3.812 empregos formais gerados.
Esses incentivos impulsionam o setor que possui um histórico de atraso e estrutura produtiva singular quando comparado com demais estados da região.
O setor de turismo aparece como o segundo com maior concessão de benefícios, dando ênfase para a rede hoteleira. Do total, o município de Maragogi empregou aproximadamente 2.200 trabalhadores entre 2015 até a última atualização dos dados em julho de 2019.
Na distribuição acima tem-se que ao longo dos anos novos municípios vêm atraindo a instalação dessas empresas.
Em 2015, o destaque é para Marechal Deodoro, devido às indústrias com foco em reciclagem e componentes cerâmicos, oriundas da Espanha. Em 2018, Marechal volta a aparecer em destaque com novos incentivos, mas dessa vez diversificado para a indústria e comércio de plástico.
O município de São Miguel dos Campos, em 2016, apresentou a maior parte de destinação desses incentivos, com o intuito de recuperar uma indústria local voltada para a fabricação e comercialização de matérias de construção, movimentando a economia e gerando maior incentivo também a população, com a geração de cerca de 1.000 empregos.
A capital, Maceió, vem ao longo desse período diversificando sua atividade industrial, partindo desses incentivos ligados à indústria de transformação, voltados para materiais de construção, alimentos até empreendimentos hoteleiros.
Em 2019, o programa continua aquecendo a atividade econômica do Estado. O município de Japaratinga através da instalação de um hotel injetou cerca de R$ 55 milhões, ocasionando a geração de 1.800 empregos diretos e indiretos.
Outro destaque, para esse ano foi o município de Maceió com uma fábrica que produz refrigerantes e sucos. O incentivo permitiu a empresa aumentar sua capacidade produtiva, culminando em um investimento de R$ 23 milhões e criando 320 postos de empregos diretos e indiretos.
O programa injetará cerca de R$ 2,5 bilhões na economia alagoana, isso tem refletido como porta de entrada para novas empresas e negócios para o Estado, tornando o cenário mais forte e atrativo. Apesar de a iniciativa ser baseada na concessão de benefícios fiscais, isso não quer dizer que a arrecadação tributária do ICMS esteja retraindo. De acordo com os dados do Prodesin, Alagoas tem apresentado aumentos substanciais nos níveis de arrecadação referentes às empresas contempladas com tais incentivos.
Esse resultado tem posicionado Alagoas entre os estados com incentivos mais competitivos do Brasil. O Prodesin tem sido uma ferramenta muito importante na política de desenvolvimento econômico, atração de indústrias e empreendimentos do ramo hoteleiro. O programa tem sido modernizado desde a sua implantação e, como aliado, ainda tem os regimes especiais voltados para o setor atacadista e centros de distribuição.
“Alagoas hoje está preparada para receber grandes investimentos, com um ambiente de negócio dinamizado, transparência e solidez fiscal que nos posiciona como o estado mais seguro para investimentos do Nordeste, e com um dos melhores incentivos fiscais do Brasil. A construção desse cenário positivo impacta, diretamente, na atração de empresas, geração de emprego, renda e qualidade de vida para centenas de alagoanos”, ressalta o secretário Rafael Brito.
