Uma pesquisa feita pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) mostrou que, mesmo com o maior uso do cartão de crédito e débito na última década, a eficiência arrecadatória dos estados e municípios e o nível sonegação pouco alterou neste período.
Na teoria, os meios eletrônicos de pagamento são mais fáceis de fiscalização, dado que a rastreabilidade de cédulas e moedas é limitada. Mesmo assim, a Febrafite não observou ampliação da eficiência arrecadatória e volume de recursos não pagos em tributos.
Os pagamentos com cartões de crédito e débito praticamente duplicaram na última década, movimentando cerca de R$ 1,3 trilhão em 2017, segundo o Banco Central (BC). Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o uso destas ferramentas saltou de 17,6% para 29,5% no consumo das famílias entre 2008 e 2017.
Isso quer dizer que um terço dos gastos dos brasileiros ocorrem por meio eletrônico no período. Neste mesmo intervalo de tempo, a receita dos principais impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS) caiu de 13,5% para 12,1% do consumo das famílias. A Febrafite avalia que, mesmo assim, é possível aumentar a eficiência arrecadatória com as novas tecnologias e informações disponibilizadas pelas operadoras de cartão.
Imposto único
O levantamento mostra que estados e municípios poderiam arrecadar cerca de R$ 200 bilhões a mais por ano se adotassem um imposto sobre valor adicionado (IVA) unificado, com alíquota única de 17% sobre todo o consumo de bens e serviços do país — caso não haja nenhum tipo de sonegação ou renúncia fiscal.
Atualmente a alíquota padrão de ICMS é de 17%, mas todos os estados cobram alíquotas mais altas para itens como gasolina, comunicações, energia elétrica, fumo, bebidas e produtos supérfluos, enquanto algumas unidades da federação cobram alíquota reduzida de 7% dos produtos da cesta básica.
No caso do ISS municipal, a taxa padrão é de 5%, mas poderia ser reduzida até 2%, sem prejuízos arrecadatórios. “A ideia sugerida pela Febrafite passa pela adoção de uma alíquota unificada, equivalente a alíquota padrão atual do ICMS (mais baixa do que a de muitos produtos), e pela concessão de vantagens e benefícios fiscais para quem efetua os pagamentos com cartão de crédito e débito. Idealmente, com uma alíquota de 17% sobre todo o consumo das famílias, os fiscos estaduais e municipais teriam arrecadado em 2017 a quantia de R$ 707 bilhões, ou seja, R$ 203 bilhões acima da receita efetivamente ocorrida”, sugere.
[…] imposto, por sua vez, incidiria automaticamente sobre movimentações […]