O presidente disse a jornalistas que o ICMS, um tributo estadual, deveria incidir sobre preços nas refinarias, e não no consumo. Na quinta-feira, ele afirmou que apresentou proposta nesse sentido ao Ministério de Minas e Energia, mas não forneceu detalhes.
Atualmente, a maior parte dos Estados recolhe o ICMS junto a produtores, distribuidores ou importadores com base em um preço estimado da venda ao cliente nos postos, que já leva em consideração margens de lucro em todos os elos da cadeia até a chegada aos consumidores finais.
“Você tem hoje o ICMS final incidindo sobre uma base que é o preço final para o consumidor. A ideia do presidente imagino que seja concentrar o ICMS no produtor, onde a base (a ser tributada) é menor, desonerando as demais etapas da cadeia. Por conta disso você teria redução do preço”, explicou o sócio da área tributária do escritório Veirano Advogados, Filipe Richter.
Mas essa mudança, além de potencialmente reduzir a arrecadação dos Estados com o imposto, ainda poderia deixar alguns deles sem qualquer receita, o que tornaria a aprovação da proposta no Congresso um enorme desafio político para o governo.
A Petrobras, que concentra quase 100% da capacidade de refino no Brasil, possui refinarias em 10 dos 27 Estados brasileiros, se considerado o Distrito Federal.
“A questão é que nem todos os Estados têm refinarias, e os que não têm perderiam 100% do ICMS sobre combustível. Esses Estados certamente bateriam o pé, porque a arrecadação do ICMS sobre combustíveis é bastante expressiva”, pontuou Richter.
A alteração no ICMS demandaria lei complementar, que exige aprovação pelo Congresso com maioria absoluta dos deputados e senadores– isso significa votos equivalentes à metade mais um do número de parlamentares de cada Casa, independentemente de quantos deles estiverem presentes durante as deliberações.
“É um caminho bastante difícil… principalmente porque o número de Estados produtores de combustíveis é muito mais limitado, enquanto os postos de gasolina estão espalhados pelo país inteiro”, acrescentou Richter.
