Governo perde R$ 1,9 bilhão dos Estados por causa do ICMS
7 Estados conseguiram na Justiça direito de compensar parte da perda com a redução do ICMS sobre combustíveis e energia.
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7 Estados conseguiram na Justiça direito de compensar parte da perda com a redução do ICMS sobre combustíveis e energia.
STF decidiu que ICMS não pode integrar base de cálculo do PIS/Cofins e estabeleceu a restituição dos valores pagos indevidamente pelas empresas.
Os impostos respondem por cerca de 45% do custo final dos combustíveis, sendo em média 29% correspondentes ao ICMS
Valor é quase oito vezes o estimado em 2014, em parte devido a uma decisão do STF que envolve pagamento de ICMS
A Igreja Universal, por exemplo, entrou na justiça para não pagar ICMS na importação de pedras na construção do Templo de Salomão
Atualmente, apenas a faixa de consumo entre 300kWh/mês e 450 kWh/mês contribui com 2% a mais de imposto
Governador Renan Filho e secretários recebeu presidente da empresa, Paulo Kakinoff na manhã de hoje, segunda-feira (23)
Segundo proposta, a alíquota deve ficar em torno de 11%
Afirmação é da presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet
Proposta inclui usar indústria naval para fazer manutenções e docagens da frota