O governo federal listou como prioridade nacional o leilão de um dos terminais do Porto de Maceió. Trata-se do terminal de movimentação e armazenagem de granel líquido, especialmente ácido sulfúrico. O anúncio foi feito nessa semana, durante a 12ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).
Por meio de uma rede social, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para a desestatização de novos terminais portuários, que incluem Maceió. Serão leiloados também terminais nos portos de Santana (AP), Vila do Conde (PA), Aratu (BA) e Paranaguá (PR).
Os arrendamentos dos terminais portuários passarão a compor o portfólio do Ministério da Infraestrutura (MInfra) no PPI. O total de investimentos está estimado em R$ 723,51 milhões. O PPI tem a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização.
O arrendamento do terminal do Porto de Maceió é alvo de uma consulta pública da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) que começou no dia 10 do mês passado e termina neste domingo (23). A consulta é para receber contribuições e sugestões para a realização de licitação de arrendamento do terminal.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 23/02/2020, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site portal.antaq.gov.br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. Será permitido, exclusivamente através do e-mail: [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, etc., sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas exclusivamente nos campos apropriados do formulário eletrônico.
