ICMS: Marechal Deodoro tem queda de cerca de 10 milhões em arrecadação

Queda em arrecadação de ICMS

Momento difícil para a primeira capital alagoana. Além da crise econômica que assola todo o país, o município de Marechal Deodoro recebeu a maior queda em Alagoas na arrecadação do ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Além da enchente de 2017 e a pandemia iniciada no último ano, a Prefeitura de Marechal Deodoro terá que enfrentar mais um grande desafio neste início de 2021. De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (SEFAZ), o município de Marechal Deodoro teve uma queda de -0,9033% que representa uma projeção de queda para 2021 de aproximadamente 10 milhões de reais.

A situação trará ainda mais dificuldade para a gestão municipal, tendo em vista que o recurso arrecadado é destinado para áreas administrativas, de educação e saúde. Com isso, a Prefeitura de Marechal Deodoro terá que tomar medidas drástica para conter a crise e enfrentar mais um desafio.

COMO FUNCIONA

Ao comprar qualquer produto, o consumidor já está pagando o ICMS que está incluso no valor do objeto. Assim, as empresas donas das mercadorias tributam esse recurso para o Estado, que recebe 75% do valor e destinam os 25% restantes para os municípios. A quantia destinada a cada cidade segue de acordo com a quantidade de produtos vendidos na sua própria região.  

O ICMS é o principal imposto de competência estadual e tem 25% do seu valor destinado aos municípios. A grande queda do valor apurado comprometerá as contas públicas municipal, como o pagamento da folha de servidores, diminuição dos repasses para Educação e Saúde, redução do duodécimo municipal, além dos investimentos previstos que terão de ser contingenciados.

Esta não é a primeira vez que a cidade de Marechal Deodoro enfrenta uma crise econômica. Entretanto, nos últimos quatro anos, a atual gestão do executivo, estendida para mais quatro anos após o pleito eleitoral, conseguiu sanar dívidas milionárias; retirar o município do CAUC, que pode ser interpretada como o “SERASA” dos municípios; e ainda assim fazer grandes investimentos e desenvolver a cidade.

 

Fonte: Cada Minuto

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