Governadores se reúnem com o presidente do STF para tratar sobre Fundef
O Fundef é gerido pela União e composto por 15% do ICMS e do IPI-exportação arrecadados e por 15% fundos de participação obrigatórios (FPE e FPM) e ressarcimento da União…
Lei do ICMS: Governadores vão ao STF pedir revogação
Chefes dos Executivos locais quererem criar comissão para tratar o tema com o ministro Gilmar Mendes
STF dá seis meses para União e estados criarem comissão para discutir Lei Kandir
No caso de Alagoas, estado já teve perda de R$ 8 bilhões por causa da desoneração tributária das exportações de produtos primários e semielaborados
Rodrigo Maia e governadores reúnem-se para debater Previdência e Lei Kandir
O grupo pretende conseguir 11 bilhões de reais da União para compensar lei que isenta ICMS nos estados