Alagoas pode perder R$ 300 milhões com nova lei do ICMS
Segundo o secretário da Fazenda, George Santoro, preço do gás no Estado também está em uma competição.
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Segundo o secretário da Fazenda, George Santoro, preço do gás no Estado também está em uma competição.
Como já tratamos em outros textos de como funcionavam os tipos de importação, vamos trazer um tema bastante interessante nesse tipo de mercado, trata-se da interposição fraudulenta
A norma criou um regime especial de tributação que mantém a alíquota de ICMS em 2,5%, sem direito ao crédito referente às operações anteriores
Para o ministro, é inválida lei paulista que prevê a incidência de ICMS sobre veículo de importação por pessoa física e para uso próprio
Em parecer entregue ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral Raquel Dodge afirma que nova lei criaria um novo tributo
Legislação foi aprovada pelo então governador do estado, José Ivo Sartori, em dezembro de 2018