OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS- Capítulo XII da Lei do ICMS em Alagoas
Na Lei nº 5.900/96 que trata do ICMS de Alagoas, as obrigações acessórias são aquelas necessárias para o cumprimento da obrigação principal
Cartão de crédito e débito pode ser utilizado para pagamento de tributos- diz Sefaz
Contribuintes alagoanos terão mais uma opção para quitar os impostos de forma rápida e fácil
Importação: produto nacional enfrentará imposto zero
O plano do governo é aumentar competição
STJ fixa teses sobre prescrição para redirecionamento de execução fiscal
As teses foram fixadas na intenção de definir o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para cobrar as dívidas de empresas
O ICMS ANTECIPADO: ENTENDA COMO ELE PODE PREJUDICAR A SUA EMPRESA
Um número considerável de mercadorias passou a ser incluída no regimento de substituição tributária, que exige do fabricante ou importador, o recolhimento do imposto antes da mercadoria ser comercializada naquele…
RS prorroga para junho pagamento da diferença de ICMS-ST para contribuintes com faturamento até R$ 3,6 milhões
Medida não abrange os contribuintes com faturamento superior ao montante