A Câmara do Comércio Exterior (Camex), está aguardando o aval do ministro da economia, para baixar uma resolução que prevê zerar as alíquotas de importação de alguns bens.
Logo, a resolução abrange as importações dos bens de capital, informática e telecomunicações, que têm produtos nacionais similares.
Pois, caso implementada, a medida dará a largada para a abertura comercial prometida por Paulo Guedes desde a campanha atual do presidente.
Assim, a medida ainda não entrou em vigor porque aguarda a aprovação da Reforma da Previdência.
Em tal caso, a resolução da Camex altera o regime de ex-tarifário, que vale para os países do Mercosul e é um modelo que zera, temporariamente, as alíquotas para importação de máquinas, equipamentos e insumos de tecnologia sem similares na indústria local.
Hoje, essa isenção tem validade de dois ano para cada importação.
Ainda, a Camex pretende modificar o regime ao permitir que importados com equivalentes na indústria nacional não sejam taxados.
Indústria Cortesã
Os representantes da Abimaq acreditam que os participante do Ipea forjaram o resultado sobre o impacto das reduções tarifárias de bens de capital, informática e telecomunicações sobre a economia e emprego.
Logo, isso seria favorável para uma abertura comercial mais radical.
Então, para mostrar que o Ipea conduziu ao erro, a Abimaq aguarda a conclusão do estudo do LCA.
O que está em jogo na importação?
O ex-tarifário é a redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK), de informática e telecomunicações (BIT), acertada com o Mercosul, sempre quando não houver produção nacional equivalente.
Por fim, as importações de bens de capital (BK) são taxadas em 14%, já as de informática e telecomunicações (BIT), em 16%.
Fonte: Uol
[…] segundo ele, o ministro da Economia deixou claro que essa diminuição do imposto de importação só acontecerá caso as reformas estruturais sejam […]
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[…] a isenção abarca o Imposto de Importação (II), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade […]
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