SC retira cobrança antecipada de ICMS de materiais de construção e eletroeletrônicos
O decreto foi publicado nesta quarta-feira, 24, no Diário Oficial e entrará em vigor a partir de 1° de maio
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O decreto foi publicado nesta quarta-feira, 24, no Diário Oficial e entrará em vigor a partir de 1° de maio
Na última quinta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a analisar embargos de declaração cinco ações que questionam imunidade tributária para entidades beneficentes
O presidente, Rodrigo Maia, disse que não viu no detalhe o projeto do governo, mas que “a Casa ouvirá as ideias do Executivo”
Longe de esgotar este assunto, este texto busca uma análise rápida de alguns direitos basilares do contribuinte, principalmente aqueles expressos nas normas que regem o processo administrativo no Estado de…
Por não conhecer os seus devidos direitos, o contribuinte pode acabar se equivocando em determinadas situações que podem trazer prejuízos. Por isso, é importante estar atento à legislação de forma…
Projeto é coordenado pelo secretário da Receita, Marcos Cintra. Objetivo é retirar tributação sobre folha de salários para estimular emprego, mas Câmara deve priorizar outra proposta