A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em criminalizar o não recolhimento do ICMS declarado gerou uma série de discussões entre especialistas e empresários.
Para sabermos um pouco mais sobre os efeitos desta decisão, convidamos o advogado Cícero Costa, que trabalha com ICMS em Alagoas há mais de 15 anos, e vai dar sua opinião acerca do assunto.
[…] para a disparada nos riscos da União foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tirou o ICMS da base da cálculo do PIS e da Cofins. A perda, só nesse caso, está estimada em R$ 246 bilhões. […]