Receita Federal infere que exclusão do ICMS do PIS/Cofins não vale para produtores de álcool
Entendimento consta em Solução de Consulta, e poderá influenciar outros setores
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Entendimento consta em Solução de Consulta, e poderá influenciar outros setores
Na época do veto, Temer julgou inconstitucional e contrária ao interesse público por infringir leis orçamentárias
O juiz Andre Alcantara lembrou que o Supremo já decidiu que a multa que ultrapassa o valor do tributo afronta a razoabilidade e contraria a Constituição
PGR defende modulação futura sobre ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins
22ª Câmara Cível do TJ-RS mantém decisão que isenta empresa de semente de arroz a importar de países do Mercosul com isenção de ICMS
A juíza Ana Lucia Petri Betto concedeu a liminar determinando a exclusão do ICMS quando destacado na nota fiscal
Número é quase o dobro da média do Brasil, e cinco vezes maior do que o índice de países desenvolvidos
Convênio ICMS 93/2015 e a DIFAL: Principal instrumento utilizado nas operações de e-commerces para proteger a competitividade do ICMS no estado em que o comprador reside, gera nova guerra fiscal
Não perca tempo e entenda os riscos que sua empresa pode correr com uma situação cadastral empresarial negativa. Aproveite e descubra como contornar esse problema que tira o sono de…
Supremo Tribunal Federal verá a possibilidade de creditamento de ICMS cobrado em operação de entrada de aparelhos celulares