Como o uso de Compliance pode favorecer sua empresa

É fato que a sociedade está em mudança constante!

 

A maior transformação social aconteceu através do volume e atenção às informações que estão ao alcance de todos, de maneira instantânea. Sendo assim, a transparência nas relações comerciais junto à administração pública tornou-se um princípio fundamental do mundo contemporâneo, ainda mais, no Brasil.

 

A informação se tornou muito mais acessível e as pessoas estão cada vez mais interessadas no contexto em que estão inseridas. Prova disso é que temas como injustiça e corrupção passaram a ter maior relevância. Desta forma, o Compliance tem ganhado mais notoriedade principalmente para as empresas que realizam atividades que são do interesse público, assim como é o pagamento de tributos.

 

Definição de Compliance

 

Compliance significa “estar em conformidade com”, satisfazer, cumprir com aquele que foi determinado, comprometer-se com a integridade.

 

Na esfera corporativa diz respeito a conformidade da organização com sua responsabilidade legal, tem como objetivo principal combater a corrupção. Difere da ética por essa ser voluntária sem que decorra de regras e regulamentos.

 

Adotar essa característica para empresa não é um processo simples. Tendo em vista que é preciso maturação e solidez nos propósitos a serem alcançados. Afinal, para que seja realizada de maneira ideal e coerente a responsabilidade legal deverá ser atingir todos os patamares da organização. Desde os acionistas ao setor comercial, operacional, financeiros etc., isto é, exatamente todos.

 

Tem como finalidade controlar e garantir que todos os envolvidos no compromisso da empresa estejam com conduta idônea em suas atividades. Tal fiscalização na maioria das vezes ocorre através do setor jurídico. Vale salientar que ao definir uma empresa com responsabilidade legal, assim como todas as outras, o Compliance deverá estar presente no Plano de Negócio junto aos métodos para que os objetivos traçados sejam alcançados.

 

Dentro desse planejamento a organização criará normas internas que regulam o comportamento de diretores, executivos, operadores, vendedores e todos os outros visando coibir ações negativas para a empresa.

 

Responsabilidades

 

São responsabilidades básicas para toda e qualquer empresa:

 

  1. Responsabilidade Ética (Verdade) – fundamenta-se me fazer aquilo que é certo. Ter atitude do “jeitinho brasileiro” não acrescentam na credibilidade com os consumidores, pelo contrário, será evitada e estará na mira dos órgãos fiscalizadores.

  2. Responsabilidade Legal (Compliance) – Como foi dito, é a atenção para o cumprimento das normas, leis e regulamentos previsto para o setor em que a empresa atua.

  3. Responsabilidade Social (Empresa Cidadã) – Não se trata de filantropia ou caridade. Essa característica demonstra que os gestores da empresa compreendem seu papel relevante para a comunidade, colaboradores e consumidores.

  4. Responsabilidade Econômica (Lucratividade) – Essa, com certeza, é a mais importante. A empresa que não atinge as expectativas de seus sócios e acionistas não terá as condições necessárias para realizar suas finalidades éticas, legais e sociais. Uma empresa sem lucro estará fadada a fechar as portas.

  5. Benefícios das empresas que praticam o Compliance.

 

As maiores organizações mundiais fazem uso do Compliance em suas atividades há bastante tempo. Suas relações comerciais necessitavam do rigor com os compromissos e obrigações, a sociedade na qual essas empresas residem já exigiam a transparência e idoneidade nas suas atividades.

 

Estar livre da corrupção já não poderia ser uma exceção, mas sim uma indispensabilidade. Desta forma, a organização que não se enquadrasse estaria na mira da fiscalização e seria excluída pelos consumidores.

 

Porém, os frutos da prática do Compliance foram além. Se tornou um hábito angular nas organizações. Ou seja, a execução do Compliance desencadeou outras reações benéficas nas operações da empresa. Vejamos algumas:

 

Controles de perdas e fraude

 

Em maioria absoluta, as perdas e fraudes são causados pelos próprios empregados. Organizações que não fazem o controle contínuo de seus executivos e empregados chegam a alcançar a perda de 5% de suas receitas, segundo pesquisa da ACFE (instituição americana especializada na analise de risco e segurança empresarial). Na maioria das vezes isso ocorre por apropriação indébita dos ativos da empresa, seja no aumento de uma diária para viagem, bem como adulterar valores de compra e venda.

 

O Compliance contribui para prevenir as perdas e fraudes justamente por propor um método de controle eficaz e constante. Através das normas nos procedimentos e na fiscalização através de auditorias internas, são realizadas análises minuciosas de documentos e pontos críticos da instituição.

 

É preciso rigidez nas operações e relações comerciais. A liberdade no âmbito da empresa permite que instintos primários do homem despertem. Afinal, o risco está nas circunstâncias e oportunidades de que o individuo tem em fraudar e tirar proveito para si. Essa é uma característica que não será admitida ao utilizar o Compliance.

 

Conservação da Integridade Civil e Criminal

 

Como foi dito, a “frouxidão” nas operações é a ignição que permitem que danos sejam causados. Quando esses danos não consigam ser revertidos, de maneira ágil e dentro da esfera da empresa, as consequências poderão ser muito mais gravosas.

 

Ao cair no conhecimento da administração pública, uma simples transgressão de qualquer funcionário ou gestor da organização pode geminar ação civil, administrativa e criminal. É exatamente o que o Compliance visa evitar de toda forma. Afinal, ferir a integridade do nome e credibilidade da empresa demonstra uma falha com o compromisso com a responsabilidade legal desta.

 

Maior Eficiência

 

Eficiência é usar a racionalidade para manter um padrão que evitará baixas financeiras, é potencializar sua produtividade. Condiz, portanto, com a capacidade administrativa de alcançar resultados Desta forma, ao criar um procedimento interno, deve-se privilegiar o Compliance. Evitando-se perdas e permitindo o aumento da produtividade.

 

Desta forma, o empreendedor dificilmente será surpreendido por déficit financeiros em operações que estão sobre seu domínio. Logo, cria-se um ambiente propício para o desenvolvimento e a criação de um ciclo virtuoso.

 

Ganhos de Produtividade

 

Como foi dito, o Compliance alcança toda a estrutura da organização, desde a diretoria geral até o servidor que é responsável pela conferência da mercadoria que entra e sai, por exemplo. Desta forma, institui-se uma cultura organizacional que influência nas atitudes de seus colaboradores. Um funcionário satisfeito que compreende sua função no todo da empresa está menos propenso a cometer falhas, bem como, cair em tentação. Mais que isso, estudos comprovam que ao se entender parte de uma organização, o comportamento do empregado muda, seu rendimento e compromisso com o interesse da instituição melhoram.

 

Como resultado, a sensação de pertencimento é revertida em produtividade. As boas práticas da governança e daqueles que estão um patamar acima refletem aos subordinados. É um efeito dominó que ao atingir a última peça da estrutura todos ganham. Principalmente a empresa na sua produtividade, desempenho e desenvolvimento.

 

Melhora na competitividade

 

A sociedade vem, cada vez mais, em busca da valorização do consumo ético e sustentável. Desta forma, empresas tem comportamento e atuações em consonância com aquilo que a sociedade espera tem um diferencial.

 

Com isso, o Compliance se torna um importante aliado para atratividade do negócio, uma organização com responsabilidade e integralidade cativa relações comerciais, seja com parceiro ou consumidor final.

 

Lucratividade Legal

 

Em princípio, o empreendedor pode pensar (erroneamente) que ter uma organização com responsabilidade legal, trará mais custos que lucros. Principalmente quando diversos concorrentes podem se valer da ilegalidade para competir no setor. Fato é que o crescimento de uma empresa não se dá do dia para noite, É preciso planejamento, organização e honestidade.

 

No entanto, os executivos necessitam conter seus instintos e compreender que o excesso de ambição e busca por lucro imediato prejudicam a empresa no longo prazo. Isso não quer dizer que ser responsável legalmente é um sacrifício, pois vimos os benefícios acima. Também não significará que a empresa não alcançará lucro e competitividade de maneira breve. Afinal, as normas legais muitas vezes trazem possibilidades de ganhos que são desconhecidos pelos empreendedores.

 

Bom exemplo é o ICMS, no qual por ser competência estadual cada estado tem seu regulamento próprio, desta forma, são 27 possibilidade sobre o ICMS. Para quem lida com importação, o uso do Compliance na redução de custos tributários nas empresas importadoras é praticamente uma obrigação.

 

Exemplo de Lucro Legal

 

Observando a oportunidade que é trazida pelo ICMS, vamos observa o que está no regulamento do estado de Alagoas, principalmente para com as empresas importadoras.

 

Alagoas em 2003, através a Lei nº 6.410 e Decreto nº 1738 , regulamentou a possibilidade da quitação do ICMS com créditos judiciais. Com isso, as empresas podem adquirir uma economia de até 90% dos custos com o ICMS de importação. Tudo de maneira legal e em total consonância com as regras de Compliance.

 

O ICMS pode ser o maior tributo individualmente analisado na operação de importação. Com o auxílio da redução dos 90% do ICMS, ao final do procedimento de entrada da mercadoria vindo do exterior, a empresa pode chegar a diminuir em 20% os custos totais de sua compra. Sendo este um procedimento legal e utilizado amplamente por grandes players do mercado importador do Brasil.

Deste modo, fica clara a importância e os resultados que o Compliance pode produzir na empresa. No Brasil por vezes parece algo recente, mas as maiores multinacionais aderem a tempo.

 

A sociedade vem buscando valores concretos em meio ao caos existente. Estar na frente com a responsabilidade legal da empresa trará segurança e benefícios concretos no decorre da trajetória rumo ao sucesso. O Compliance vai muito além de estar em conformidade com leis e normas, suas consequências refletem nas diversas atividades da organização e a forma como ela é vista pela sociedade.

 

Desta maneira, é possível observar melhora em todas as áreas de atuação da empresa com o uso contínuo das regras de Compliance. Isso independente da área, seja na produtividade, eficiência, compromisso de colaboradores, segurança jurídica e integridade da instituição. Não se trata de um custo, mas sim de um investimento, que sempre terá retorno garantido no decorrer do tempo.

 

Esse retorno sempre aparecerá nas formas que todo e qualquer empresário espera e deseja: na confiança e na sua lucratividade. Claro, esse processo não é tão rápido, pois as leis brasileiras são complexas e comportam as mais variadas interpretações.

 

Desta forma, ter conhecimento especializado na gestão da empresa se torna indispensável, a fim de aprimorar resultados. Porém, é fato que a legislação pode trabalhar em favor do empreendedor e assim conquistar lucros concretos, legais e limpos.

 

Adote essa ideia.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *