Os impostos são fundamentais para a manutenção da sociedade.
Afinal, com os recursos arrecadados através do processo de tributação o Estado será capaz de prover e financiar bens públicos à população em geral.
Bens estes como a saúde e educação, que, apesar das devidas ressalvas quanto a qualidade, são oferecidos gratuitamente à sociedade.
Por isso, quanto maior for a estrutura do Estado, maior será a necessidade de arrecadação.
Logo, à medida que o setor público se mostra insuficiente, mais oneroso será para o trabalhador manter a estrutura estatal.
Tendo em vista que a tendência natural é que ocorra a arrecadação, consequentemente haverá um aumento dos impostos.
Logo, os aumentos na carga tributária provocam a inflação no Brasil.
Isso se dá, com maior ênfase, por causa de tributos indiretos (ICMS) que afetam as relações de consumo, nas quais a lei designa o contribuinte de direito para recolher os valores aos cofres públicos (industriais e comerciantes).
Mas quem realmente suporta o ônus financeiro é o contribuinte de fato, ou seja, aquele que compra o produtos e mercadorias.
Com isso, uma das classes que acabam por pagar muito e sofrer com a dificuldade de compreensão do sistema tributário do país, é o empresariado que se arrisca diariamente no setor comercial.
Sendo assim, dentre tantos pontos que podem ser abordados quando o assunto é imposto, um dos mais relevantes é o seu impacto na economia do país e, consequentemente, para o comércio.
Por isso, o texto irá abordar como os impostos – mais detalhadamente o ICMS – influenciam diretamente na dinâmica econômica do país.
Economia brasileira e os impostos
Certamente um dos grandes motivos pelo alto valor dos tributos cobrados no Brasil são os constantes aumentos dos gastos públicos.
Prova disso são os dados recentes fornecidos pelo Banco Central, que afirma que as contas do setor público consolidado brasileiro (que engloba o governo Federal, Estados, Municípios e empresas Estatais) atingiram o alarmante rombo de R$ 14,42 bilhões no primeiro semestre de 2018.
Logo, o valor estimado da época equivalia a 0,43% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Nos Estados, a carga tributária foi influenciada pelo aumento das receitas do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), com 0,24 ponto percentual, segundo dados preliminares da Receita Federal.
Dito isto, de acordo com os dados prévios, a carga tributária subiu nos três níveis de governo. No Governo Central, passou de 22,13%, para 22,66%; nos estados, subiu de 8,42%, para 8,65%; nos municípios, por fim, aumentou de 2,06%, para 2,27%.
O grande problema é que o repasse desses impostos é questionado.
Afinal, as receitas tributárias no Brasil não são distribuídas igualitariamente entre os estados e municípios, o que dificulta o acesso a serviços públicos com padrão mínimo de qualidade – sobretudo em cidades e estados mais frágeis economicamente.
Outra classe que sofre com o constante aumento da carga tributária é o empresariado.
Prova disso é que, no caso do comércio, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 22,3% dos estabelecimentos fecham as portas antes de completar dois anos de atividade.
O dado é extremamente preocupante para o desenvolvimento do país, que precisa ter uma clara estratégia de desenvolvimento econômico, não visando apenas a arrecadação perpétua do contribuinte.
O Brasil no mundo
Quando analisado no cenário global, é possível identificar o nível elevado da carga tributária do país em relação aos outros países da América Latina.
Afinal, o Brasil tem a segunda maior carga tributária, perdendo apenas para Cuba. Os números chegaram a 32,4% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2017, segundo dados da Receita Federal.
Logo, fazendo um comparativo com Cuba, que é o país que mais se arrecada com os impostos, o PIB do país, em relação a carga tributária, chega a 41,7%, em 2016, de acordo com o ranking da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Segue tabela demonstrativa abaixo:
ICMS e o empresário
Quando o assunto imposto surge em uma conversa é quase que inevitável não se falar em ICMS.
Afinal, qual é o tributo que deixa empresários e técnicos da área mais confusos que ele?
O ICMS é cobrado pelos governos estaduais e Distrito Federal, incidindo sobre a circulação de bens e a prestação de alguns serviços específicos, como energia elétrica, transporte interestadual e comunicação, por exemplo.
Outro ponto importante é que este imposto não possui regras uniformizadas entre os estados, tendo em vista que cada um estabelece suas próprias normas.
Por isso é tão complicado! Pois, o contribuinte terá que demandar bastante esforço para compreender e se manter informados.
Pensando em saber a opinião dos empresários das indústrias de transformação e extrativa, uma pesquisa feita pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), através da Sondagem Especial 73 – Qualidade do Sistema Tributário Brasil, o ICMS foi o mais citado pelas empresas como prejudicial, em uma lista com sete outros impostos.
Segundo os dados, 42% das opiniões foram negativas a competitividade causado pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
No ranking, os que obtiveram o segundo lugar, foram o PIS/Confis e as contribuições previdenciárias (INSS), empatados com 16% das respostas.
Os dados constam da Sondagem Especial 73 “Qualidade do sistema tributário brasileiro”.
A pesquisa, em parceria com as federações estaduais da indústria, foi realizada em outubro de 2018, com 2.083 empresas, sendo 838 pequenas, 754 médias e 491 grandes.
Segue tabela demonstrativa abaixo:
Substituição Tributária (ICMS)
Outro assunto digno de observação é a Substituição Tributária no ICMS.
Na prática, quando uma empresa está sujeita a este regime ela passa a ser responsável por reter o ICMS incidente nas etapas seguintes da cadeia produtiva, essa responsabilidade é estipulada através de lei.
Ainda na pesquisa citada anteriormente (CNI), 64% dos empresários entendem que o impacto desse regime é negativo em suas empresas.
Dentre as empresas que avaliaram negativamente, 66% afirmam que o grande problema é o custo financeiro.
Com este regime, o contribuinte substituto, ao reter e recolher o ICMS do contribuinte substituído, precisará antecipar o pagamento do imposto que seria efetuado posteriormente por outros contribuintes.
Essa situação é agravada pelas elevadas taxas de juros do Brasil.
Além disso, outra reclamação foi direcionada para o estabelecimento da Margem de Valor Agregado (MVA), que na maioria das vezes é superior ao encontrado no mercado, 36% dos empresários afirmaram isso.
Destaca-se que o MVA é o percentual definido pelo governo para produtos ou grupo de produtos com o fim de calcular o ICMS que deve ser pago neste regime.
Por isso, quando analisado sob a ótica do empresário, é compreensível que uma parcela tão grande entenda como sendo extremamente oneroso o regime da Substituição Tributária no ICMS.
Entretanto, o Fisco alega que é fundamental no controle de possível irregularidades.
Resta claro que a atividade empresarial no país não é simples.
Por isso, é sempre importante que o empresário busque um serviço especializado quando o assunto for lidar com os tributos.
Como dito anteriormente, com as 27 legislações que tratam do ICMS é fácil cometer equívocos que podem custar a sustentabilidade e longevidade do negócio.
O Brasil precisa de mudanças quando o assunto é carga tributária e a aplicação do dinheiro público em benefício da população.
Por isso, para almejar uma redução nos impostos no Brasil, é fundamental reduzir os gastos públicos.
Enxugar estes custos é essencial para que as contas se equilibrem e para que os impostos sejam, de fato, destinados à melhoria dos serviços.
E como foi dito, a arrecadação existe, as cifras são elevadas, mas os gastos evoluem proporcionalmente.
Além disso, o ICMS possui papel de destaque entre os encargos suportados pelos empresários.
Justamente por isso, nessa incontestável alta nas contribuições, é indispensável se precaver.
Destaca-se a importância de um serviço especializado, seja através de um advogado ou contador.
Tendo em vista que em tempos de alta inflacionaria, torna-se ainda mais importante uma análise econômica e jurídica criteriosa dos procedimentos tributários adotados conforme cada ramo de negócio, feita por profissionais especializados, para obter, também para o contribuinte, a redução dos impactos da carga tributária na economia.
E você, o que acha? Sabia do impacto causado pelos impostos na economia do país?
