Veja quanto paga de ICMS no preço final dos combustíveis

Você já fez as contas de quanto gasta com combustível mensalmente? Ter um carro torna as obrigações cotidianas mais fáceis e muitas vezes é necessário, mas os gastos com combustível podem ser bem elevados.

 

Os custos com abastecimento do carro envolvem diversos fatores que talvez você nem imagine. E você, proprietário de posto de combustíveis, sabe quais valores estão inclusos no preço final do produto que você comercializa?

 

Para sanar essas dúvidas, elaboramos este artigo para que você conheça os principais valores que afetam o preço final dos combustíveis.

 

FORMAÇÃO DE PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

 

Desde 2002, está em vigor no Brasil o regime de liberdade de preços de combustíveis em toda a cadeia de produção, ou seja, não há qualquer fixação ou tabelamento dos valores máximos ou mínimos dos preços de combustíveis.

 

Todavia, os valores que são cobrados nas bombas dos postos não dependem somente da discricionariedade dos empresários proprietários dos postos, mas são influenciados diretamente pelos impostos e pelas regulamentações estatais.

 

O preço final da venda dos combustíveis é formado pelos seguintes valores:

 

    • valor do produto em si

    • custos com transporte até os postos de combustíveis

    • lucros dos distribuidores e revendedores

    • impostos

 

O Brasil é um dos países que possuem os combustíveis mais caros do mundo e uma das razões desses preços serem tão elevados é a elevada carga tributária que incide sobre eles.

 

Diante do valor final, podemos destacar que aproximadamente 45% do preço final da gasolina corresponde aos tributos. Dentre esses tributos está o ICMS.

 

IMPACTO DO ICMS NOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

 

Como se sabe, o ICMS é o imposto que incide sobre a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

 

Na prática o ICMS é pago pelo consumidor, pois é repassado até ser embutido no preço final do produto e no caso dos combustíveis não é diferente.

 

Segundo a ANP, o valor da gasolina na região nordeste é formado pelos seguintes percentuais:

 

    • Preço da gasolina comum corresponde a 29% do valor final.

    • Preço do etanol anidro corresponde a 12,3% do valor final.

    • Transporte e margem de lucro de distribuição correspondem a 3,3% do valor final.

    • Os tributos federais correspondem a 15,5% do valor final.

    • O ICMS corresponde a 28,6% do valor final.

    • Margem de lucro de revenda é de 11,3% do valor final.

 

Cabe ressaltar que a soma dos tributos supera o valor da gasolina em si e o ICMS é o tributo de maior percentual sobre o valor final do combustível.

 

Diante disso, para entender melhor como funciona essa cobrança, vamos ver o passo a passo da incidência do ICMS sobre os combustíveis.

 

INCIDÊNCIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS

 

O ICMS que incide sobre os combustíveis é recolhido pela distribuidora por meio de substituição tributária.

 

Ser recolhido por meio de substituição tributária significa que um único contribuinte da cadeia produtiva arrecada o tributo em nome dos demais e antes do produto ser vendido ao consumidor final.

 

O cálculo do ICMS a ser recolhido na substituição tributária é realizado aplicando-se a alíquota sobre a estimativa do preço final presumido.

 

Esse preço final presumido é calculado e divulgado quinzenalmente pela SEFAZ. Isso significa que, o ICMS é um percentual sobre o preço divulgado pela SEFAZ e, portanto, o preço divulgado pela SEFAZ influencia diretamente o valor a ser repassado ao consumidor.

 

Além da SEFAZ, há diversos convênios que estabelecem o preço médio a ser seguido, descaracterizando, portanto, o regime de liberdade de fixação de preços dos combustíveis.

 

Portanto, os altos valores pagos pelos combustíveis tem ligação direta com as determinações estatais e, principalmente, com a elevada cobrança de impostos como o ICMS.

 

CONSIDERAÇÕES

 

Diante do que já vimos sobre a formação do preço final dos combustíveis podemos inferir que, apesar de ser um país que produz grande quantidade de petróleo, o Brasil tem altos valores dos combustíveis e o cidadão é quem arca com isso.

 

O consumidor arca, pois em um produto essencial como combustível está pagando quase o dobro do valor que pagaria se não ocorresse a incidência de impostos como o ICMS.

 

Por fim, podemos notar que, além do consumidor, é prejudicado também o proprietário de postos, pois não tem a garantia de liberdade de fixação de preços, uma vez que esses valores são influenciados pelas determinações estatais em relação ao preço presumido para cálculo dos impostos e estas imposições tornam cada vez mais difícil o empresário ter um diferencial no mercado competitivo.

 

 Por: Inayara Figueiredo- Jurídico

 

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