Sefaz-AL inicia procedimento interno para digitalizar processos administrativos
Secretaria passará a receber documentos somente por vias digitais a partir do dia 30 de junho de 2019
Secretaria passará a receber documentos somente por vias digitais a partir do dia 30 de junho de 2019
Agência quer discutir alto impacto do tributo no preço final da energia
Valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais no Estado
Listas foram divulgadas no Diário Oficial do Estado nessa quarta-feira (03)
No caso analisado, a Fazenda Pública alegava que o fundamento não é relevante, pois a própria contribuinte reconhece que produz softwares de prateleira, por meio da Internet e disponibilizados por download
O grupo pretende conseguir 11 bilhões de reais da União para compensar lei que isenta ICMS nos estados
Convênio que diminui a base de cálculo sobre insumos agropecuários corre o risco de não ser renovado, trazendo consequências graves à produção de alimentos
Súmula 323 do Supremo Tribunal Federal prevê que “é inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos”
Em 2017, a carga tributária, conforme a metodologia usada pelo Tesouro, tinha ficado em 32,62%
Decreto dispensa a celebração de convênio do Confaz que rege a concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros do ICMS