ICMS Alagoas - Conta de energia elétrica terá reajuste de quase 20% em Alagoas, a partir de maio

A conta de energia em Alagoas vai ficar quase 20% mais cara a partir de maio, de acordo com o anúncio feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nesta terça-feira (26).

O valor é referente ao Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Equatorial Alagoas, que atende aproximadamente 1,2 milhão de unidades consumidoras no estado.

No processo, foram adotadas medidas para a redução do efeito tarifário, com destaque à compatibilização dos financeiros da Bandeira de Escassez Hídrica que resultou em um impacto de -13,08% e o diferimento da Rede Básica que possibilitou um impacto de -4,22% no efeito médio a ser percebido pelos consumidores.

Confira, a seguir, os índices resultantes do reajuste tarifário que entram em vigor no dia 3/5:

 

 

Os valores foram impactados, especialmente, pelas despesas relacionadas às atividades de compras e distribuição de energia, além de custos com encargos setoriais. Foram fixadas, ainda, as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Tarifas de Energia Elétrica – TE aplicáveis aos consumidores e usuários da Equatorial Alagoas.

Por meio de nota, a Equatorial Alagoas disse que os itens que mais impactaram a correção foram os encargos do setor elétrico, os altos índices de inflação e os custos com a compra de energia, sobretudo durante a escassez hídrica. Nesse período, foi necessário acionar termelétricas, que geram energia a partir de fontes mais onerosas, como petróleo, carvão mineral e gás natural.

Segundo a Aneel, a combinação do reajuste com o término da cobrança bandeira escassez hídrica resultará em efeito médio tarifário de aproximadamente -2% para consumidores que pagavam a bandeira de escassez hídrica, encerrada no dia 16 de abril deste ano.

Vale ressaltar que, do percentual reajustado, apenas 3,46% fica com a distribuidora Equatorial Alagoas para operar e manter todo o sistema elétrico do estado e fazer os devidos investimentos necessários para melhoria da rede elétrica. Os encargos setoriais levam 14,73%, o transporte -2,64% e 4,33% vão para a compra de energia.

 

Sobre a composição da conta de energia 

Ainda de acordo com a Equatorial, do montante arrecadado com tarifa de energia, 78,7% são repassados aos demais agentes do setor elétrico (geradoras e transmissoras) e ao Governo (impostos e encargos), restando 21,3% para a distribuidora.

Além da tarifa, os Governos Federal, Estadual e Municipal cobram na conta de luz alguns impostos, como o PIS/COFINS, o ICMS e a Contribuição para Iluminação Pública. Todas as regras e formas de cálculo são definidas pelos próprios governos e a Equatorial Alagoas atua apenas como agente arrecadador, repassando mensalmente a arrecadação dos tributos aos órgãos competentes.

 

TSEE 

Os clientes que se enquadram nos critérios de baixa renda continuam recebendo descontos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que podem chegar a 65%. Para ter acesso ao benefício é preciso ter o Número de Identificação Social (NIS) atualizado. Atualmente, Alagoas tem 412 mil famílias inseridas na tarifa social, o que representa 34% do número de consumidores da Equatorial. Em abril de 2019, quando a Equatorial assumiu a concessão, eram 153 mil famílias, 13% dos clientes da empresa. Tudo isso, resultado de uma busca ativa que a Equatorial realiza para aumentar o número de beneficiados.

 

Fonte: Cada Minuto

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