Com o aumento da probabilidade da aprovação da reforma tributária neste ano, a condução de propostas como a Previdência e a unificação de tributos.

 

Essa é a avaliação feita pelos secretários de Fazenda de estados e municípios, que já estão se articulando para negociar com deputados federais e senadores alterações na proposta tributária que tramita atualmente no Congresso.

 

Assim, o objetivo é claro: fortalecer o poder de governadores e prefeitos na gestão de arrecadação.

 

No fim do mês de maio, a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da câmara aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

 

Dessa forma, a base do projeto são trabalhos do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) comandado pelo economista Bernad Appy.

 

Diante disso, o Governo Federal não participou da elaboração do texto e também não apresentou nenhuma proposta até o momento.

 

Logo, os secretários estaduais de Fazenda esperam chegar a um consenso em reunião marcada para o início do próximo mês.

 

Entre as alterações que estão sendo apoiadas, está a concentração da arrecadação em uma comitê gestor, que teria a presença apenas de estado e município e não da união.

 

Outra mudança seria a criação de alíquotas diferenciadas para alguns setores.

 

Também, diante da possibilidade da aprovação pelo Ministério da Economia da Reforma que unifique apenas tributos federais , os fazendários avaliam que a melhor estratégia é insistir em um IBS (Impostos sobre Bens e Serviços) para todas as esferas do governo ou trabalhar apenas pela unificação do ICMS estadual e do ISS municipal.

 

O presidente do Consefaz (Conselho Regional de Secretários da Fazenda), Rafael Fonteles afirmou que “A ideia é que a gente apresente uma emenda, dificilmente teremos 100% [de apoio], mas devemos ter uma ampla maioria.”

 

Nessa situação, os secretários também pretender propor três tipos de alíquotas com abrangência nacional, cada uma delas aplicada a um determinado grupo de bens e serviço. Isso seria definido pelo comitê gestor sem participação federal.

 

A PEC em seu formato atual da autonomia para prefeitos e governadores definirem sua própria alíquota, mas de forma limitada e aplicada a todos os contribuintes da região.

 

Mas diante da preocupação de Fonteles a respeito da exclusão dos estados e municípios em uma reforma de iniciativa de governo, o grupo técnico da Consefaz elaborou duas propostas: Um substitutivo À PEC 45 e outra que trata apenas da unificação do ICMS  e ISS.

 

Por fim, a PEC 45 visa converter cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS, e ISS) em um único, o IBS, cuja a receita seria compartilhada entre a união, estados e municípios. Com a mudança, o PIB (Produto Interno Bruto) poderia crescer 10% a mais em 15 anos, diz o CCiF.

 

Fontes: Folha de São Paulo 

2 thoughts on “Estados e municípios buscam força na reforma tributária do Congresso”

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