Incentivos fiscais para empresas aéreas que consumirem Querosene de Aviação (QAV) em Alagoas, publicado no dia 20 de maio deste ano, o decreto estadual nº 65.933, ainda não surtiu o efeito desejado, segundo números divulgados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Passado mais de um mês da publicação do documento, a única companhia que se utilizou dos benefícios fiscais do governo de Alagoas, que reduziu para até 5% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi a Azul, a terceira menor empresa de voos comerciais a trafegar pelo Estado.
De acordo com os dados da ANP, no primeiro semestre deste ano, a venda de QAV em Alagoas ficaram praticamente estáveis em relação ao mesmo período do ano passado, caindo de 27,81 milhões de litros no ano passado para 27,55 milhões de litros nos seis primeiros meses deste ano – uma retração de 0,9%.
Em junho, o primeiro mês que efetivamente passou a vigorar o decreto governamental regulamentando os incentivos fiscais, a retração nas vendas do combustível atingiu 10,4% – recuando de 4,24 milhões de litros para 3,79 milhões.
Além de incentivar mais voos para o Estado, o gesto do governador Renan Calheiros (MPB) tinha como finalidade atrair mais companhias aéreas para o Estado, aumentando, assim, o número de turistas que visitam as nossas belezas naturais.
Até agora, porém, ainda não surtiu o efeito desejado. Segundo números da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), nos seis primeiros meses deste ano, o número de pousos e decolagens no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares registraram uma queda de 5%, caindo de 9.039 no primeiro semestre do ano passado, para 8.587 no mesmo período deste ano.
Em junho – um mês e dez dias após o decreto entrar em vigor -, o número de pousos e decolagens no aeroporto alagoano despencou 14.2%, recuando de 1.441 registros para 1.236, segundo os dados da Infraero.
Como resultado, o número de passageiros que passaram pelo aeroporto Zumbi dos Palmares consequentemente despencaram 1,55% nos seis primeiros meses deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, saindo de 1,071 milhão para 1,055 milhão de pessoas na passagem de um semestre a outro.
Quando comparados os meses se junho de 2018 e 2019, o número de passagens embarcados e desembarcados no Zumbi dos Palmares recuou 8,9% – saindo de 156,2 mil para 142,3 mil entre um período e outro.
