Uma proposta que visa acabar com o acúmulo de créditos de ICMS pelos exportadores e quitar os antigos débitos dos estados está circulando entre empresários e advogados tributaristas.
A pedido dos exportadores, a proposta foi formulada por Roberto Giannetti da Fonseca, ex-secretário-executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior). A ideia é que diferentes setores também sejam beneficiados, como celulose, siderurgia, suco de laranja e automotivo.
De acordo com o economista, a troca de créditos de ICMS devido pelos estados em títulos de dívida do governo federal seria benéfica para as empresas, que poderiam repassar os papéis no mercado, melhorando a liquidez de seus balanços.
No ano passado, o crédito de ICMS a recuperar na Fibria, por exemplo, chegou a R$ 1,2 bilhão. O valor estava em R$ 420 milhões na Natura, em R$ 711 milhões na Oxiteno Nordeste e em R$ 2,6 bilhões na JBS.
No entanto, para resolver a questão, não basta apenas solucionar o passivo. Também é importante que deixe de haver o acúmulo desses créditos, gerados quando uma empresa compra insumos no mercado interno e depois exporta.
Visando aumentar a competitividade do produto nacional, a lei prevê que as vendas para o exterior sejam isentas de tributos. Por este motivo, as empresas deveriam receber o ICMS pago na compra do insumo quando exportam.
Porém, muitas vezes, o problema é que o tributo é pago onde o insumo é comprado e o crédito deve ser ressarcido pelo estado por onde o item é exportado.
Giannetti da Fonseca sugere então, para acabar como acúmulo de crédito, que o ICMS seja inserido no chamado drawback integrado. O ICMS é o único imposto relevante que não faz parte desse sistema.
O drawback integrado suspende a cobrança de IPI, PIS e Cofins sobre os insumos comprados pelas empresas quando o produto final é destinado ao mercado externo. Se o imposto não é pago, também não é gerado o crédito.
“A proposta é um importante estímulo para a exportação”, diz José Augusto de Castro, presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil).
Segundo a Folha de S. Paulo, o projeto foi apresentado a Paulo Guedes (Economia) e ao governador João Doria (PSDB-SP), mas está sob análise para verificar a viabilidade.
Para incluir o ICMS no drawback integrado, é preciso aprovar, por unanimidade, uma resolução do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), composto pelos secretários de Fazenda estaduais. Conseguir esse aval pode ser bastante complicado, porque os estados que recolhem o ICMS tendem a resistir.
Outro desafio será convencer o governo federal a securitizar a dívida dos estados, dada a situação fiscal ruim. (Com informações do Folha de S. Paulo)
