Falta pouco mais de um mês para a reunião que decidirá se o Convênio 100 será prorrogado. A renúncia fiscal dos estados permite que produtores rurais paguem menos imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre produtos agropecuários.
O fim do convênio poderia resultar em um aumento do custo de produção de até 14,3%, inclusive, para consumidores finais. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o reflexo seria sentido por toda a sociedade com inflação podendo subir em 3%.
Na próxima quinta-feira, dia 28, uma audiência pública no Congresso Nacional vai reunir as comissões de Agricultura e de Finanças e Tributação. Os parlamentares que defendem o agronegócio querem conscientizar a equipe de economia sobre os riscos que o setor corre sem a redução do ICMS. Mas a decisão de manter o convênio ou não vai ficar para o dia 30 de abril, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
One thought on “Bancada ruralista defende prorrogação de convênio que reduz ICMS sobre produtos agro”
[…] Confaz nº 100/1997 permite que estados concedam isenção ou reduzam a base de cálculo do imposto cobrado na saída de diversos insumos agropecuários, como vacinas, fertilizantes, rações, sementes e agrotóxicos. Segundo um interlocutor próximo […]
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