Na última segunda-feira (17), o gerente de Política Fiscal e Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles, falou sobre a proposta que tramita na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) sobre a Reforma Tributária. Segundo ele, o projeto não reduz a carga tributária, mas simplifica bastante o sistema brasileiro.
Entre as mudanças sugeridas estão a redução da cumulatividade e do custo tributário sobre os investimentos, fim do Imposto sobre Serviços (ISS), também fim do IPI, PIS e Cofins (tributos federais) e do ICMS (tributo estadual). Serão substituídos por um tributo de valor agregado, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) sob gestão da União, Estados e municípios.
Um outro imposto federal incidirá sobre serviços específicos (Imposto Seletivo). No entanto, na opinião de Telles, as propostas na PEC de manutenção do IOF são negativas por conta do período de transição e da falta de instrumentos para o desenvolvimento regional.
[…] fim, a PEC 45 visa converter cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS, e ISS) em um único, o IBS, cuja a receita seria compartilhada entre a união, estados e municípios. Com a mudança, o PIB […]