educação
Um dos eixos centrais da política educacional do Ceará deve ser ampliado e aplicado por pelo menos outras oito unidades federativas após os bons resultados alcançados pelo estado nordestino.
Conhecida como “imposto da educação”, a medida destina parte da arrecadação de impostos dos municípios para as cidades que tiveram bons resultados das avaliações de melhoria da aprendizagem.
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Os municípios contemplados são recompensados com uma cota extra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao valor que é distribuído para os municípios. A cota adicional do imposto, no entanto, não precisa ser usada, necessariamente, na educação.
A medida procura dar ênfase na alfabetização, feita nos anos iniciais da escolarização, período de responsabilidade dos municípios. O Ideb revela que o projeto deu resultado: o Ceará foi a unidade da federação que mais evoluiu nos anos iniciais do ensino fundamental entre 2005 e 2019.
Mesmo com a 18ª renda per capita do país e com somente 2% da riqueza nacional, o Ceará alcançou em 2019 o posto de terceira melhor rede pública nos anos iniciais do ensino fundamental.
Esse modelo de distribuição do ICMS foi implementado no estado cearense em 2007, inspirado no caso de Sobral, e agora será expandido a outras unidades federativas graças à emenda constitucional do ano passado que tratou do Fundeb. Ela prevê que as gestões estaduais aprovem normais neste sentido até 2022.
Estados como Acre, Alagoas, Pernambuco e Sergipe aprovaram leis semelhantes ao “imposto da educação”, em 2019. Com a aprovação do Fundeb, Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Piauí tomaram inciativas semelhantes.
A maioria dos estados manteve a porcentagem do benefício em 10% do valor do ICMS distribuído aos municípios, mas em Pernambuco o índice chega a 18%.
Apesar dos bons resultados no Ceará, a medida enfrenta resistência no Legislativo de alguns locais por mexer com uma questão sensível: o orçamento dos municípios.
Em São Paulo, por exemplo, um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Daniel José (Novo) buscava replicar o modelo cearense, mas foi barrado pelos deputados estaduais em reunião das comissões de Educação e Finanças no final de 2020.
O relatório que embasou a rejeição afirma que o impacto financeiro da medida sobre os municípios, em especial os menores, não foi apresentado.
Para o diretor-executivo do Todos Pela Educação e autor de pesquisa sobre as políticas educacionais de Ceará e Pernambuco, Olavo Nogueira Filho, apenas replicar a fórmula do incentivo via ICMS é insuficiente.
“Para resultados significativos, medidas como o ‘ICMS Educação’ precisam fazer parte de um projeto de transformação mais amplo, onde há, sobretudo, um propósito compartilhado entre o formulador e o implementador (que são os professores)”, avalia Olavo.
O pesquisador alerta para a importância da combinação da medida de redistribuição com o apoio e investimento dos estados aos municípios. De acordo com ele, quando o mecanismo de indução é aplicado isoladamente há o crescimento da desigualdade.
Fonte: CNN Brasil