Mora e penalidades- Capítulo XV da Lei do ICMS em Alagoas
Em mais um estudo sobre a Lei n° 5.900/96 do ICMS do Estado de Alagoas, abordaremos os temas referentes ao capítulo XV da devida Lei, que trata da Mora e…
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Em mais um estudo sobre a Lei n° 5.900/96 do ICMS do Estado de Alagoas, abordaremos os temas referentes ao capítulo XV da devida Lei, que trata da Mora e…
Queda de 12% para 5% sobre o ICMS do combustível de aviação da companhia garantiu mais oito novos voos semanais para o destino
Mais da metade desses recursos foram resultado de pagamento do ICMS, apontam dados de relatório da Sefaz
As empresas que foram listadas no Diário Oficial do Estado dessa semana, precisam regularizar sua situação perante à Sefaz
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas, Rafael Brito, esta será a maior alta temporada de todos os tempos
Na Lei nº 5.900/96 que trata do ICMS de Alagoas, as obrigações acessórias são aquelas necessárias para o cumprimento da obrigação principal
Ante projeção inicial de crescimento de 33%, expectativa agora é de queda sobre 2018
O termo de concessão de incentivos fiscais à empresa GOL Linhas Aéreas Inteligentes é resultado da política de incentivos fiscais implantada pelo Governo. A empresa já colocou à venda os…
1ª e 2ª Turma do STJ consideram que cabe ao STF decidir qual ICMS deverá ser retirado da base do PIS/Cofins: Destacado ou Pago
Segundo especialistas, haveria risco, porém, da simplificação para substituir o ICMS estadual e o ISS municipal, emperrar