Mora e penalidades- Capítulo XV da Lei do ICMS em Alagoas
Em mais um estudo sobre a Lei n° 5.900/96 do ICMS do Estado de Alagoas, abordaremos os temas referentes ao capítulo XV da devida Lei, que trata da Mora e…
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS- Capítulo XII da Lei do ICMS em Alagoas
Na Lei nº 5.900/96 que trata do ICMS de Alagoas, as obrigações acessórias são aquelas necessárias para o cumprimento da obrigação principal
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO: LEI DO ICMS EM ALAGOAS- CAPÍTULO XI
Trataremos a seguir acerca da restituição do imposto em mais um texto da série sobre a Lei do ICMS em Alagoas
APURAÇÃO E PAGAMENTO: Lei do ICMS em Alagoas- Capítulo X
Trataremos a seguir acerca da apuração e do pagamento em mais um texto da série sobre a Lei do ICMS em Alagoas
LEI DO ICMS DE ALAGOAS- CAPÍTULO IX: Da compensação do imposto
Trataremos agora da compensação do ICMS e sua vinculação ao princípio constitucional da não cumulatividade