Fazenda impede inscrições estaduais de empresas devedoras de ICMS
Caminhões desses contribuintes estão proibidos de passar pelas barreiras fiscais
Confaz revoga convênio que autorizava desconto no ICMS para acesso à Internet
Medida, segundo o diretor da Abrint, Basílio Perez, não afeta as prestadoras pequenas, pois trata-se de um convênio de 2001, quando o acesso à Internet ainda era predominantemente discado
Confaz ratifica 21 convênios ICMS
Órgão publicou ratificação de convênios no Diário Oficial da União
Confederação pede ação do STF contra bloqueio de recursos por causa de precatórios
Para o presidente da CNM, a solução é que o governo federal, por meio de suas instituições financeiras, abra linhas de crédito para Estados e Municípios
STJ analisa contagem de prazo de prescrição de execução fiscal
O julgamento vai definir o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para redirecionar aos sócios as cobranças de dívidas de empresas
Benefícios de ICMS: PGR é contra lei que condiciona incentivos fiscais no Rio de Janeiro
Em parecer entregue ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral Raquel Dodge afirma que nova lei criaria um novo tributo
STJ julgará incidência de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Ministra Regina Helena Costa é a relatora dos três processos sobre a possibilidade de incidência do ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e na CSLL.
QUAL O IMPACTO DO ICMS NO PREÇO FINAL DO COMBUSTÍVEL?
Com a publicação do preço médio ponderado para consumidor final, o cálculo referente ao valor do imposto, levará em consideração os valores disponibilizados pela SEFAZ
PGR se posiciona contra lei que condiciona incentivos fiscais no RJ
Em parecer entregue ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral Raquel Dodge afirma que nova lei criaria um novo tributo
PGE-SP defende cobrança de complementação do ICMS
Quando o preço praticado pela empresa for maior que a base de cálculo presumida para o pagamento do ICMS, o contribuinte deve recolher a complementação de imposto, defende órgão