QUAL O IMPACTO DO ICMS NO PREÇO FINAL DO COMBUSTÍVEL?

A Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas publicou no dia 28 de março de 2019, através do Diário Oficial, o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária (ST) dos combustíveis, medida que irá vigorar a partir de 1° de abril de 2019.

Por isso fica a pergunta: Qual a influência desse preço médio para o bolso do consumidor?

No Brasil, existem quatro tributos que incidem sobre a venda de combustíveis: o ICMS, a Contribuição Social de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o PIS e a Cofins.

Por esse motivo, de acordo com o ex presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, Breno de Paula, cerca de 45% do preço pago pelo combustível se destina ao custeio dos quatro tributos somados, sendo 29% ICMS, recolhido pelos Estados, e 16% para os de competência da União.

Para esta análise focaremos no ICMS. Sendo assim, para os casos específicos dos combustíveis, o ICMS é recolhido por substituição tributária.

Ou seja, a distribuidora arrecada o tributo em nome de toda a cadeia com base em uma estimativa de preço futuro.

Mas o que isso significa?

Com a publicação do preço médio ponderado para consumidor final (PMPF), o cálculo referente ao valor do imposto, tomará como base os valores disponibilizados pela SEFAZ.

O ICMS é um percentual sobre o preço de venda – ou seja, cada vez que ele sobe, os Estados recolhem mais impostos.

Desta forma, o preço nos postos de combustíveis revendedores pode ser alterado sem que tenha havido qualquer mudança no valor vendido que cabe à Petrobras.

Isso significa que o Estado tem participação direta no momento da precificação final do combustível.

Afinal, como as distribuidoras poderão diminuir o preço do produto se a base de cálculo para fins de arrecadação de ICMS é alta?

 Além disso, outra pergunta que pode surgir é: Como os entes da federação determinam os preços médios?

Os preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) são definidos quinzenalmente por meio de pesquisas de mercado desenvolvidas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Essas pesquisas são utilizadas pelos entes da federação como base para recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Outro ponto pertinente é o Convênio do ICMS 110, de 28 de setembro de 2007, do CONFAZ, que trata sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes.

Graças a este convênio, todo mês é divulgado o ato COTEPE/PMPF, que determina para os entes da federação o preço médio a ser seguido.

A Secretaria da Fazenda do Estado de AL argumenta que mesmo com a definição dos preços médios, os postos de combustíveis possuem livre iniciativa para fixar o preço final ao consumidor, podendo praticar valores menores ou maiores que os definidos pelo órgão regulador.

E você, o que acha? Seria o Estado o maior responsável pelo aumento do preço final dos combustíveis?

Segue abaixo uma tabela de como é feito o processo de precificação dos combustíveis: