Fazenda impede inscrições estaduais de empresas devedoras de ICMS
Caminhões desses contribuintes estão proibidos de passar pelas barreiras fiscais
Caminhões desses contribuintes estão proibidos de passar pelas barreiras fiscais
Medida, segundo o diretor da Abrint, Basílio Perez, não afeta as prestadoras pequenas, pois trata-se de um convênio de 2001, quando o acesso à Internet ainda era predominantemente discado
Órgão publicou ratificação de convênios no Diário Oficial da União
Para o presidente da CNM, a solução é que o governo federal, por meio de suas instituições financeiras, abra linhas de crédito para Estados e Municípios
O julgamento vai definir o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para redirecionar aos sócios as cobranças de dívidas de empresas
Em parecer entregue ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral Raquel Dodge afirma que nova lei criaria um novo tributo
Ministra Regina Helena Costa é a relatora dos três processos sobre a possibilidade de incidência do ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e na CSLL.
Com a publicação do preço médio ponderado para consumidor final, o cálculo referente ao valor do imposto, levará em consideração os valores disponibilizados pela SEFAZ
Em parecer entregue ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral Raquel Dodge afirma que nova lei criaria um novo tributo
Quando o preço praticado pela empresa for maior que a base de cálculo presumida para o pagamento do ICMS, o contribuinte deve recolher a complementação de imposto, defende órgão