Importação de navios: Governo é advertido sobre riscos da MP

Os riscos da proposta de Medida provisória (MP), foram apresentados formalmente ao Ministério da Infraestrutura.

Isso, porque um grupo da construção naval está preocupado com a importação de navios com a isenção de impostos de importação.

Logo, isso serve para os novos e usados na cabotagem.

Assim, a isenção abarca o Imposto de Importação (II), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O Governo Federal ainda prepara essa Medida Provisória com novas propostas para viabilizar a cabotagem no país.

A importação depois da MP 

O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) registrou, em junho, uma carta encaminhada ao ministro Tarcísio Freitas.

Portanto, alerta que tal medida pode alterar drasticamente as regras vigentes da navegação brasileira.

Essas regras estão citadas na Lei nº 9.432/1997.

Por isso, a mudança pode trazer danos e prejuízos à construção naval, à cadeia produtiva e à geração de emprego e renda no Brasil.

Situação da Indústria Naval

Para Saullo Bonner, advogado tributarista do FH Advogados, esta Medida Provisória pode resultar no agravamento da crise do setor.

“Esta decisão pode gerar completa desvantagem em relação a empresas estrangeiras que conseguem produzir navios a preços bem mais atrativos do que os produzidos no País em razão de tecnologia, matérias-primas e mão de obra mais qualificada no mercado internacional, sem levar em consideração que navios usados seriam ainda mais vantajosos de serem adquiridos”, explica.

A MP, de acordo com o advogado, coloca em perigo a condição dos trabalhadores no Brasil.

“A isenção dos tributos incidentes na importação quando da aquisição de navios novos e usados poderá resultar no completo desestímulo da continuidade da indústria naval brasileira”, disse.

Isso porque está “colocando em risco a vida de milhares de trabalhadores, ainda mais em tempos de alta taxa de desemprego no País”, completa Bonner.

O especialista ainda afirma que a indústria naval brasileira passa por uma situação delicada, mas que empresas do setor estão trançando objetivos de retomada de novos projetos.

Isso, a fim de que os milhares de empregos perdidos nos últimos anos sejam retomados, bem como a fomentação da economia nacional.

Fonte: Comex do Brasil