Arrecadação de tributos sobe mesmo com impasse na cobrança de ICMS
Impasse sobre cobrança de ICMS não diminui arrecadação da União
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Impasse sobre cobrança de ICMS não diminui arrecadação da União
Pelo texto, poderão ser restituídos valores recolhidos na forma do ICMS, do PIS/Pasep e da Confins
Ampliação do conceito de revenda promovida pela Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018
Justiça de SP concedeu parecer favorável a contribuintes
A norma estabelece que o valor de cada parcela será obtido mediante a divisão do valor da dívida consolidada pelo número de parcelas solicitadas
A cobrança de tributos é algo primordial para fazer a manutenção do Estado. E por isso, é um dos objetivos essenciais do país. A Constituição Federal estipula princípios limitadores do…
Preço médio ponderado ao consumidor final passa a vigorar a partir desta quinta-feira (16)
Para o ministro, é inválida lei paulista que prevê a incidência de ICMS sobre veículo de importação por pessoa física e para uso próprio
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Milton Vasconcelos, a redução do ICMS do querosene vai afetar diretamente o setor hoteleiro
Ficou definido que é inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e COFINS, dois tributos de competência da União