Aumento de voos: companhias aéreas precisam reduzir o ICMS-combustível

COMENTÁRIO

Como visto na matéria Com redução do ICMS, companhia aérea anuncia novos voos em SP, o Estado de São Paulo, a partir do mês de abril, reduzirá o ICMS que incide sobre o combustível de aviação de 25% para 12%.

Sem dúvida o Estado de São Paulo contém os valores mais altos sobre o ICMS e uma redução de 13% sobre uma operação recorrente, como é a compra de combustível para aeronaves, é um ganho considerável para as companhias.

Toda essa decisão irá aquecer o setor de aviação, gerar empregos, mais tributos e benefícios ao consumidor final, os passageiros.

Porém, além dessa decisão recente do Estado de São Paulo outra que foi instaurada a mais tempo permite uma diminuição ainda maior dos custos com o ICMS.

A Sistemática de Alagoas permite que empresas de aviação civil que adquiram querosene de aviação neste Estado, possam quitar os 12% do ICMS devido com créditos judiciais, o que faz com a respectiva alíquota cair para 6%.

Todo esse desconto poderá ser utilizado como a empresa preferir, seja para diminuir os preços e aumentar a competitividade, fornecer uma maior qualidade nos serviços ou melhoria de seu maquinário.

Tal Sistemática estar prevista em Lei desde o ano de 2003, instituída pela Lei nº 6.410 e Decreto nº 1730.

Sendo assim, é uma operação legal e segura.

Tudo ocorre devido o Estado de Alagoas permitir a compensação do ICMS com créditos judiciais ganhos em face do próprio Estado, esse que será adquirido com deságio em uma relação privada com particular detentor de tais créditos.

A empresa interessada poderá se beneficiar desse ganho desde que atenda determinados requisitos que estão descritos nas normas que regulam o caso.

É importante destacar ainda que se trata de uma operação interna, ou seja, não depende de aproveitamento de crédito em nenhum outro estado.

Por esses motivos a sistemática alagoana demonstra maior ganho e maior segurança.

Afinal, é promovida por lei e tem sua operação devidamente depositado no CONFAZ, o que confirma sua aplicação até, no mínimo, 2025.

Já o desconto fornecido pelo estado de São Paulo requer uma obrigação de fazer das companhias e sua vida útil poderá ser incerta a depende da discricionariedade da administração.