Deputado cobra do Governo de AL redução do ICMS de produtos essenciais para aliviar efeitos da pandemiaDeputado cobra do Estado redução do ICMS de produtos essenciais para aliviar efeitos da pandemia

O deputado Cabo Bebeto (PTC) pediu a oportunidade, na sessão plenária que marcou o retorno dos trabalhos legislativos, na manhã desta terça-feira (3), para cobrar do governo do Estado a redução do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação] de uma série de produtos considerados essenciais. Na opinião dele, a medida, se adotada, beneficia o alagoano, o comércio e o próprio Executivo.

No começo de março deste ano, o parlamentar protocolou projeto de lei ordinária que determina a redução temporária de alíquota do imposto nas operações internas envolvendo produtos destinados à alimentação humana, alimentação animal, energia elétrica, água para o consumo, gás de cozinha, de higiene pessoal, higienização de ambientes, médico-hospitalares, medicamentos em geral e aos que são utilizados para o funcionamento de veículos automotores (como combustível).

A matéria está sob análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Tavares Bastos. Um parecer deve ser emitido antes de o plenário dar o crivo final. Bebeto diz acreditar que a redução do ICMS deve ser reconhecida como uma medida tão necessária quanto à aplicação das medidas restritivas de isolamento social, já que “reduziriam o custo de vida para o cidadão e os custos inerentes à produção e ao comércio nesse momento excepcional”.

Como exemplo, citou a diminuição deste imposto sobre a arma de fogo e munições. A alíquota que incidia sobre estes produtos era de 31% (sendo 29% de ICMS e 2% do Fecoep – Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza), mas caiu para 14%. “Com a queda, foi registrado aumento de mais de 700% nas compras e registros de armas de fogo em Alagoas, beneficiando o consumidor, o comércio e o Estado”, destacou o parlamentar.

Segundo ele, o governo do Estado deveria tomar a mesma atitude [modificar a pauta fiscal] sobre o frango. “Foi reduzido o ICMS, mas a pauta está muito alta para o frango que vem de fora. Com isso, muitos comerciantes tentam burlar a fiscalização. Se o governo também tivesse a visão de reduzir a pauta, evitaria a sonegação no mercado”, avalia.

Bebeto lembra que Alagoas tem uma das maiores tributações estaduais do Brasil. Com a redução, ele pensa que o consumo tende a aumentar, assim como a circulação de dinheiro e a arrecadação de outros impostos pelo Estado.

“Em face da gravidade do momento atual, que determinou grandes mudanças nas relações sociais, com forte impacto nas atividades econômicas em Alagoas, impõe-se ao Estado o dever de buscar a redução do custo de vida e o fomento geral à economia. Precisamos promover a compensação dos prejuízos atuais e futuros decorrentes da pandemia com a redução do ICMS desses produtos, o que trará benefícios para os cidadãos, especialmente aqueles que se encontram em grave dificuldade financeira”, avalia.

A Assembleia Legislativa (ALE) retomou os trabalhos após o recesso do meio do ano, com uma sessão morna, marcada por discursos de boas-vindas, ausências de alguns parlamentares e discussão de projetos sem grande expressividade.

Fonte: Gazetaweb.com

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