Os Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal definiram ontem, (31), uma proposta da Reforma Tributária que prevê a devolução de parte do imposto pago por consumidores mais pobres.
Esse tema já faz parte da PEC que deverá ser votada em comissão especial da Câmara no segundo semestre.
“Vai ser possível combater a regressividade do imposto sobre o consumido devolvendo parte do imposto para a população, para os consumidores mais pobres”, comentou o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, durante intervalo de reunião dos gestores estaduais em Brasília.
A devolução, de acordo com a proposta, seria personalizada, explicou Fonteles, e terá a renda dos contribuintes como critério de inclusão.
Assim, alguns Estados já possuem programas de devolução de parte do ICMS.
Pela proposta defendida por governadores e baseada na PEC da Câmara.
Então, o País terá o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), substituindo três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal.
Arrecadação
Logo, inicialmente, menos de 10 Estados perderiam arrecadação com a mudança, de acordo com Fonteles.
Por fim, para compensar as perdas, a proposta estabeleceria um fundo de compensação para essas regiões.
One thought on “Devolução de imposto para o consumidor mais pobre é proposta da Comsefaz”
[…] a irregularidade, basta realizar a reemissão das guias de pagamento (DAR) acessando o site da Sefaz no “Espaço do Contribuinte” e clicando no ícone “Mercadoria […]
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