Cármen Lúcia dá prazo para PGR analisar ICMS na base de PIS/Cofins
A ministra deu 15 dias para PGR analisar caso de ICMS no Supremo
TJ-SP decide mais uma vez que importação para uso próprio não incide ICMS
Atleta profissional do hipismo obteve o direito de não pagar ICMS pela importação de cavalo destinado à participação de competições
Gol decide ampliar voos para AL após redução de ICMS do querosene aviação
Governador apresentou redução da alíquota para presidente da companhia aérea durante reunião em São Paulo, nesta quarta-feira (22)
O imposto que ficou velho e ajudou a falir os estados
Estados brasileiros sofrem com a combinação de descontrole nas despesas e queda nas receitas, principalmente a arrecadação do ICMS. Mas isso é efeito da conjuntura ruim ou um fenômeno estrutural?
Texto da reforma tributária proposto pela câmara é aprovado pela CCJ
Deputados se anteciparam ao governo. Projeto prevê a substituição de cinco tributos por apenas um
STF decidirá se ICMS integra cálculo da contribuição previdenciária
Plenário analisará se inclusão fere a constituição federal
Alagoas reduz ICMS do querosene de aviação e acirra guerra fiscal entre estados
Decreto do governo do Estado estabelece taxas que podem chegar a 5%
Bom exemplo: fim da substituição tributária do vinho no RS
Em reunião em Bento Gonçalves, secretário estadual da Agricultura confirmou iminente fim da substituição tributário para o vinho. O que torna o MS um bom exemplo de que o estado…
Proposta prevê trocar crédito de ICMS por título
Formulada pelo ex-secretário-executivo da Camex, Roberto Giannetti da Fonseca, a intenção é a de que o governo federal assuma as obrigações devidas pelos estados e securitize essa dívida, entregando aos…
Supremo vai decidir se ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta fere Constituição
A matéria, que terá repercussão geral, será analisada no julgamento de recurso extraordinário no qual uma empresa questiona entendimento do TRF-3 segundo o qual o montante relativo ao ICMS integra…