Justiça Federal decide que contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins
Entendimento é da 8ª Vara Federal de Campinas, São Paulo
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Entendimento é da 8ª Vara Federal de Campinas, São Paulo
Agência quer discutir alto impacto do tributo no preço final da energia
Valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais no Estado
Convênio que diminui a base de cálculo sobre insumos agropecuários corre o risco de não ser renovado, trazendo consequências graves à produção de alimentos
Decreto dispensa a celebração de convênio do Confaz que rege a concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros do ICMS
No caso, o colegiado analisou um pedido de restituição de créditos oriundos de pagamento em excesso da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social…
Ministros dos dois colegiados formam a Primeira Seção, que irá fixar um entendimento único sobre a inclusão do ICMS nas bases do IRPJ e CLSS
Em 2018, STJ decidiu que é crime não recolher ICMS declarado. Procuradoria de SP diz que rigor na cobrança veio para ficar
A venda de bens utilizados para realizar as atividades da empresa é mercadoria? Vender ativo fixo paga ICMS?
Pois é, sua empresa tem tudo a ver com essa Guerra Fiscal. Vamos te contar nesse texto os motivos desse grande impasse que parece não ter fim, além de te…