Súmulas sobre ICMS na base do PIS e da Cofins são canceladas pelo STJ
Ambos os textos são antigos: a súmula 68 foi aprovada em 1992, enquanto a 94 é de 1994
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Ambos os textos são antigos: a súmula 68 foi aprovada em 1992, enquanto a 94 é de 1994
Estado reduziu a alíquota do ICMS do querosene utilizado para abastecer aviões de 25% para 12%
De acordo com a ministra Regina Helena Costa, a inclusão do ICMS amplia a base de cálculo da CPRB
Ação serve como medida de incentivo às empresas montadoras de veículos
Fim do convênio pode resultar em um aumento do custo de produção de até 14,3%
Legislação foi aprovada pelo então governador do estado, José Ivo Sartori, em dezembro de 2018
O juiz Marco Costa do AM declarou inconstitucional a Lei Estadual (n° 4.454/17)
Mesmo com facilidade em rastreamento, a receita dos principais impostos estaduais e municipais caiu de 13,5% para 12,1%
Gastando menos com esse tributo, empresas aéreas podem melhorar serviço
Profissionais encontram na atração de novas empresas oportunidade de ingressar ou retornar para o mercado de trabalho local