STJ: “Jurisprudência em Teses” dispõe sobre crédito presumido do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Publicação periódica apresenta conjunto de teses sobre determinada matéria, com os precedentes mais recentes do Tribunal sobre a questão
SC é o primeiro estado a regulamentar ICMS para bens digitais
Medida delimita operações sobre a incidência ou não da cobrança do imposto sobre softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres
Com adesão de convênio, PA e BA isentam de ICMS equipamentos fotovoltaicos de geração distribuída em prédios públicos
Para a ABSOLAR, adesão ao Convênio ICMS 114/17 é um avanço para o setor solar fotovoltaico e para o próprio desenvolvimento sustentável do País
PR anuncia IPVA zero e isenção de ICMS para veículos elétricos
Medida busca incentivar o uso de veículos com essa tecnologia
Com redução de ICMS, General Motors investirá R$ 10 bi em SP
Governador do Estado nega que benefícios ofertados possam ser caracterizados como guerra fiscal
Infração por creditamento indevido de ICMS é anulada pelo TJ-SP
Na decisão foi observado o princípio da boa-fé por parte da empresa autuada
TJ-RJ cassa liminar e cervejaria terá que pagar R$ 1 bi de ICMS ao estado
A empresa contestou na Justiça mais de R$ 3 bilhões de ICMS no fim do ano passado
Confaz publica 19 novos Convênios ICMS
Convênios foram publicados no DOU e site do Conselho
“Aumento de ICMS para financiar Fundo de Pobreza é ilegal”, determina juiz no AM
"Constituição Federal veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa". Juiz declara inconstitucional o adicional do ICMS previsto na lei estadual. O fundamento da decis
Após vitória, PGE garante recolhimento de cerca de R$ 2 mi de ICMS aos cofres públicos de SC
Ação foi movida contra uma montadora de veículos