MP propõe não cobrar ICMS de combustível de alento a estaleiros
Proposta inclui usar indústria naval para fazer manutenções e docagens da frota
Lei do ICMS: Governadores vão ao STF pedir revogação
Chefes dos Executivos locais quererem criar comissão para tratar o tema com o ministro Gilmar Mendes
Texto da reforma tributária deve ficar pronto na próxima semana
O texto ainda não foi concluído porque alguns representantes não estavam presentes na reunião dessa terça-feira (06)
Estados querem retomar cobrança de ICMS sobre exportações, diz governadores
A medida representaria o fim da Lei Kandir, de 1996, que desonera exportações do ICMS estadual
STF dá seis meses para União e estados criarem comissão para discutir Lei Kandir
No caso de Alagoas, estado já teve perda de R$ 8 bilhões por causa da desoneração tributária das exportações de produtos primários e semielaborados
Gilmar Mendes marca audiência para discutir repasses da Lei Kandir
Estados, Distrito Federal e União têm obrigatoriedade em participar da audiência e apresentar propostas
Deputados querem votar ainda nesse semestre a compensação da Lei Kandir
Em audiência pública, os parlamentares se reuniram para discutir sobre o tema com a Comissão de Finanças e Tributação
Rodrigo Maia e governadores reúnem-se para debater Previdência e Lei Kandir
O grupo pretende conseguir 11 bilhões de reais da União para compensar lei que isenta ICMS nos estados
Setor agropecuário pode sofrer prejuízo de R$ 80 bi com fim de benefícios da Lei Kandir e Convênio 100
Comercialização de insumos para a agropecuária pode ficar entre 8% e 15% mais cara, segundo dados da CNA
Congresso terá mais 12 meses para regular Lei Kandir, decide Gilmar Mendes
Ministro considerou o grave quadro fiscal da União e dos estados