Estados querem retomar cobrança de ICMS sobre exportações, diz governadores

Na prática, isso representaria o fim da chamada Lei Kandir, aprovada em 1996.

A Lei desonerou do ICMS estadual as exportações de mercadorias, inclusive produtos primários, industrializados semi-elaborados e serviços.

Para compensar as perdas, a lei obriga a União a ressarcir os estados, mas os governadores reclamam que os pagamentos não são feitos na totalidade.

Participaram da reunião governadores ou vice-governadores dos 26 estados e do Distrito Federal.

“Queremos voltar a autonomia dos estados a poder tributar toda a produção no seu próprio estado. Isso nos foi retirado, e até hoje não temos a compensação feita pelo governo federal. Nos tira uma fonte importante de arrecadação e não temos a compensação por isso”, declarou Caiado.

Segundo Leite, porém, essa não é uma posição fechada de todos os estados.

“Há uma divergência, com uma tentativa legítima de alguns governadores de retirada da desoneração do ICMS. Seria o fim da lei Kandir”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul.

“Eu defendo que se faça uma discussão preliminar no âmbito do Confaz [fórum que reúne secretários de Fazenda dos estados e governo federal] para avaliar todos os impactos que essa decisão acarretaria, e sobre uma futura reforma tributária”, concluiu.

Questionado se os produtos brasileiros exportados não perderiam competitividade no exterior, pois ficariam mais caros com a cobrança do ICMS, Caiado afirmou que a tributação será “exatamente compatível com aquilo que seja aceitável”.

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus, afirmou que a retomada da autonomia dos estados em cobrarem ICMS sobre exportações, culminando no fim da Lei Kandir, pode ser feita por meio de projeto de lei.