Imposto sobre combustíveis não é alterado desde 2015 em Alagoas

Circula em grupos do WhatsApp, em Alagoas, a divulgação de um protesto que seria motivado por um suposto aumento do Estado nos impostos dos combustíveis. A informação é falsa. Alagoas não altera o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis desde 2015. O aumento do preço nas bombas é provocado por outros fatores que influenciam o valor final dos combustíveis. 

O texto, que é compartilhado em formato de imagem, tenta responsabilizar o governo estadual pelo preço final do combustível: “Não aguentamos mais o preço do combustível, o aumento dado por esse governador de Alagoas”. Outros conteúdos já circularam com a acusação de que o governo teria aumentado o imposto sobre o produto. 

Na verdade, o imposto estadual não tem um valor fixo, e sim um percentual que incide sobre os preços dos produtos. A alíquota de ICMS da gasolina é de 29%, etanol 25% e diesel 18% desde 2015 em Alagoas. De lá pra cá, esse percentual não sofreu alteração. Por outro lado, quando o preço do produto varia, o valor do ICMS acompanha esse movimento, para mais ou para menos. 

A porcentagem do ICMS que incide sobre os combustíveis não se refere, necessariamente, ao valor pago na bomba pelo consumidor. Isso acontece porque os combustíveis fazem parte do regime de substituição tributária. Os tributos são recolhidos diretamente nas refinarias de petróleo. A Petrobras embute todos os impostos no preço dos produtos antes de vendê-los às distribuidoras.

Como não seria possível prever quanto o consumidor pagaria por aquele combustível em cada posto, a refinaria precisa se basear em uma média de preços informada pelas secretarias da Fazenda de cada estado: o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).

O PMPF é calculado a partir da tabela utilizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Essa tabela é elaborada pelos estados a partir do preço praticado nos postos de combustíveis. A partir desse preço é que se define o valor para a base de cálculo do ICMS pago pelo consumidor.

O aumento nos combustíveis observado pelos consumidores é influenciado por vários fatores determinantes: preço do barril de petróleo no mercado internacional, cotação do dólar, custo das refinarias, custo do etanol que é adicionado à gasolina, impostos federais e custo de logística da entrega do produto para a comercialização. A partir deste preço final, já nas bombas, os estados calculam – a cada 15 dias – o valor médio do produto e chegam ao PMPF. 

Em abril, a Petrobras anunciou um novo reajuste no valor da gasolina. A estatal elevou o preço do litro do combustível nas refinarias em 1,9%. Até março, o combustível teve uma alta acumulada de 54% nas distribuidoras do país. O acréscimo determinou o aumento no preço médio do produto, o que acaba sendo refletido no valor final do ICMS.

Sefaz

Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas reforçou que não houve reajuste do ICMS. “Alagoas não mudou a base de cálculo do ICMS sobre combustível, que deve ser feita por lei. Nenhuma lei foi promulgada no Estado de Alagoas. O preço da gasolina subiu esse ano por um único motivo: a política de preços adotada pela Petrobras. A Petrobras flutua com o preço nas distribuidoras conforme o preço varia no mercado internacional e do valor do câmbio”, informou o comunicado.

 

Fonte: TNH1

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