Fazendas estaduais devem propor mudanças na PEC da reforma tributária
Estados querem reduzir participação da União na arrecadação do IVA e criar Fundo de Desenvolvimento Regional
STJ fixa teses sobre prescrição para redirecionamento de execução fiscal
As teses foram fixadas na intenção de definir o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para cobrar as dívidas de empresas
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
Uma análise bem objetiva para te ajudar a não precisar arcar com custos maiores por causa de tributos indevidos
Carf ignora STJ e diz que subvenção de ICMS faz parte de cálculo do PIS e da Cofins
Para Carf, incentivos fiscais de ICMS como subvenção devem ser tributados
1ª Seção do STJ define que ICMS não integra base de cálculo da CPRB
Relatora ressaltou que “à acepção de receita atrela-se o requisito da definitividade, motivo pelo qual o contribuinte não fatura e não tem, como receita bruta, tributo, ou seja, o ICMS”
O ICMS ANTECIPADO: ENTENDA COMO ELE PODE PREJUDICAR A SUA EMPRESA
Um número considerável de mercadorias passou a ser incluída no regimento de substituição tributária, que exige do fabricante ou importador, o recolhimento do imposto antes da mercadoria ser comercializada naquele…
Acrissul pede ICMS menor para venda de bezerros para outros estados
Segundo o presidente da associação, Jonatan Pereira Barbosa, o pedido partiu de pecuaristas que estão reclamando a perda de competitividade no mercado de reposição
Dívida com o ICMS: parcelar é a melhor solução?
Parcelar a dívida referente ao ICMS pode ajudar e muito na sobrevivência do seu negócio
PGR pede para ser ouvida de novo em caso de ICMS na base de PIS/Cofins
Segundo a manifestação assinada pela procuradora-geral Raquel Dodge, a PGR pediu vista do processo quanto ao reconhecimento da existência de repercussão geral da questão constitucional debatida
Alagoas leva experiência com Contribuinte Arretado para encontro de líderes fazendários no Ceará
Oportunidade serviu também para discutir desafios da gestão fiscal dos estados e ações que auxiliem no equilíbrio das contas públicas