Fazenda impede inscrições estaduais de empresas devedoras de ICMS
Caminhões desses contribuintes estão proibidos de passar pelas barreiras fiscais
Confaz revoga convênio que autorizava desconto no ICMS para acesso à Internet
Medida, segundo o diretor da Abrint, Basílio Perez, não afeta as prestadoras pequenas, pois trata-se de um convênio de 2001, quando o acesso à Internet ainda era predominantemente discado
Confaz ratifica 21 convênios ICMS
Órgão publicou ratificação de convênios no Diário Oficial da União
Confederação pede ação do STF contra bloqueio de recursos por causa de precatórios
Para o presidente da CNM, a solução é que o governo federal, por meio de suas instituições financeiras, abra linhas de crédito para Estados e Municípios
STJ analisa contagem de prazo de prescrição de execução fiscal
O julgamento vai definir o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para redirecionar aos sócios as cobranças de dívidas de empresas
PGR se posiciona contra lei que condiciona incentivos fiscais no RJ
Em parecer entregue ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral Raquel Dodge afirma que nova lei criaria um novo tributo
PGE-SP defende cobrança de complementação do ICMS
Quando o preço praticado pela empresa for maior que a base de cálculo presumida para o pagamento do ICMS, o contribuinte deve recolher a complementação de imposto, defende órgão
REVELIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: UM PERIGO REAL AO CONTRIBUINTE
A revelia é um problemão para o contribuinte. Saiba agora quais prejuízos você poderá ter e aproveite para entender como se livrar dessa situação de vez
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL X PROCESSO JUDICIAL FISCAL
Processo administrativo fiscal e processo judicial fiscal atingem sua empresa de maneiras diferentes, e você precisa estar preparado para saber lidar com cada uma dessas situações. Ter uma noção, mesmo…
STF publica decisão monocrática que suspende antecipação de tutela que afastou a cobrança do adicional de ICMS dos serviços de energia elétrica
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão monocrática suspendendo antecipação de tutela que afastou a cobrança do adicional de ICMS dos serviços de energia elétrica.